Comissão aprova projeto de lei que permite acesso de animais em locais públicos
Proposta ainda precisa passar por regulamentação para definir critérios de acesso e cuidados com os animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o direito de qualquer pessoa entrar com animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público e de uso coletivo. O Projeto de Lei 4331/21, que ainda está em fase de tramitação, foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Durante a discussão, Ganem destacou que, em diversos países, a presença de animais em espaços públicos é não apenas permitida, mas também incentivada. Ele afirmou: “A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos”.
A proposta prevê que uma regulamentação futura será responsável por estabelecer critérios que visem evitar que a presença dos animais prejudique a saúde e o bem-estar de outras pessoas, além de garantir a limpeza dos locais. Os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser multados.
A autora do projeto, a deputada Ely Santos (Republicanos-SP), reforçou a importância da proposta, afirmando que a interação entre humanos e animais tem se tornado essencial na sociedade atual. “Precisamos garantir que as pessoas possam levar seus pets para diferentes ambientes, respeitando o espaço e o conforto de todos”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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