Comissão aprova projeto que endurece pena para adoção de crianças em troca de pagamento ou recompensa
Proposta aumenta pena de reclusão para quem cede filhos em troca de dinheiro de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2893/22, que tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta visa aumentar as penas para aqueles que prometem ou efetivamente entregam filhos a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.
Atualmente, a pena para esse crime varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Com a nova proposta, essa pena será ampliada para um intervalo de 4 a 10 anos, acompanhada também de multa. A iniciativa é de autoria do deputado David Soares, do União Brasil de São Paulo.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um parecer favorável ao projeto. Em sua justificativa, ela destacou o “expressivo aumento no número de crimes relacionados à entrega de filhos em troca de dinheiro”, o que, segundo a parlamentar, demanda uma resposta mais rigorosa do direito penal.
“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, afirmou Chris Tonietto durante a discussão do projeto.
Após a aprovação na comissão, o próximo passo do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por novas aprovações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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