Senado analisa projeto que garante uso de trajes religiosos em tribunais

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que busca garantir aos advogados o direito de utilizar trajes e insígnias religiosas em tribunais. Além disso, a proposta também prevê a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos significativos.

A iniciativa foi motivada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por estar vestido com roupas tradicionais do candomblé, uma religião de matriz africana à qual pertence.

O Projeto de Lei nº 3.059/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa assegurar que advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica possam exercer sua profissão sem sofrer constrangimentos em razão de suas crenças religiosas.

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“Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral em tribunal por usar trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão”, destacou o senador.

Rogério Carvalho enfatiza que o projeto está alinhado com a Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e consciência. O objetivo é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem comprometer o direito à livre expressão religiosa dos cidadãos.

Se o projeto for aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, ele seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será discutido em mais detalhes.

Essa proposta surge em um contexto em que a diversidade religiosa no Brasil tem sido frequentemente debatida, e a busca por um espaço mais respeitoso para a expressão das crenças é cada vez mais necessária dentro do sistema judiciário.