Senado pode votar regulamentação da inteligência artificial ainda esta semana
Com nova versão do projeto, expectativa é que votação ocorra no plenário nesta quinta-feira, 5 de outubro.
A expectativa em torno da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil aumenta, com a comissão temporária do Senado marcada para votar o projeto de lei nesta terça-feira, 3 de outubro. Se o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) for aprovado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá levar a proposta a votação no plenário na quinta-feira, 5 de outubro.
O projeto, que estava inicialmente previsto para votação em dezembro de 2023, sofreu adiamentos devido à pressão exercida por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e a divergências em relação ao texto. Na última quinta-feira, 28 de setembro, Gomes apresentou uma nova versão do projeto, que, segundo ele, busca equilibrar a proteção de direitos fundamentais com a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico.
“Estamos enfrentando o dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, enquanto regular tarde demais pode resultar em prejuízos irreparáveis”, afirmou Gomes, ressaltando o imenso potencial inovador da IA para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, ele também alertou sobre os riscos associados a essa tecnologia.
Entre as principais alterações na nova versão, estão a introdução de “hipóteses de exceção” que isentam determinados usos da legislação, especialmente aqueles realizados por pessoas físicas sem fins lucrativos e atividades voltadas para teste e desenvolvimento. Além disso, o texto propõe um enfoque maior nas tecnologias consideradas de “alto risco”, diferenciando o tratamento para startups e micro e pequenas empresas.
O projeto também incorpora a proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e sigilo comercial e industrial como fundamentos essenciais da nova legislação. Gomes destacou que o critério de avaliação não se baseará apenas na escala de uso, mas também levará em conta a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Essas mudanças na proposta levaram a entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudarem suas posições, passando de opositoras a defensoras da aprovação do texto.
O projeto de lei para regulamentar a IA foi apresentado em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Pacheco expressou otimismo em relação à aprovação do texto ainda em 2024.
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