Senado deve votar hoje projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil
O projeto de lei que estabelece normas para o uso de IA no país está na pauta do plenário nesta quinta-feira (5).
O Senado Federal se prepara para votar, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, que já passou pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, agora segue para o plenário, onde deve ser apreciada pelos senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou em entrevista que “o projeto está pautado para hoje, às 11h, e aguardo a aprovação na comissão às 9h, para que possa seguir diretamente para o plenário”. Pacheco enfatizou a importância da regulamentação, que visa garantir a segurança e estabelecer limites para o uso das tecnologias de IA, antes de deixar a presidência do Senado no início de 2025.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez ajustes no texto que atendem a preocupações de setores produtivos e entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As mudanças visam equilibrar a inovação com a proteção de direitos fundamentais. Gomes destaca que “estamos buscando um meio-termo entre a necessidade de regulamentar e a promoção da inovação responsável”.
A proposta estabelece diretrizes específicas para o uso de IA, incluindo a responsabilização das empresas por eventuais danos causados por seus sistemas. Além disso, prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela fiscalização e pela coordenação das normas estabelecidas.
Entre as proibições, estão a utilização de IA para criar conteúdo abusivo ou que explore vulnerabilidades, bem como o uso de armas autônomas que atuem sem intervenção humana. A proposta também assegura direitos autorais para conteúdos utilizados por sistemas de IA, obrigando as empresas a compensar os autores por suas obras.
O projeto é considerado estratégico para posicionar o Brasil no cenário global de regulamentação da IA, unindo-se a outros países que já avançaram em legislações específicas sobre o tema. Caso seja aprovado, o Brasil poderá atrair investimentos significativos no setor, com a expectativa de que mais de R$ 400 bilhões sejam aplicados na construção de centros de processamento de dados nos próximos anos.
“A regulamentação da inteligência artificial é essencial para garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma ética e responsável”, concluiu Pacheco, ressaltando a urgência em concluir a votação ainda este ano.
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