Senado tenta hoje aprovar projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil
Após adiamentos, presidente da comissão garante que votação ocorrerá com ou sem consenso entre os senadores
A Comissão Temporária do Senado que analisa o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) realizará nesta quinta-feira (5) uma nova tentativa de votação do texto. A proposta, que já sofreu diversos adiamentos, tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para o uso da tecnologia no Brasil.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a votação acontecerá independentemente de um consenso entre os membros. “Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, governo e oposição farão seus posicionamentos e nós vamos para a votação”, afirmou Viana em entrevista.
A proposta de regulamentação da IA foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e desde agosto de 2023, a comissão se reúne para discutir suas implicações. O relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), já apresentou cinco versões do texto, sendo a mais recente divulgada na última terça-feira.
Gomes expressou otimismo em relação à votação de hoje, afirmando: “Gostaria de tranquilizar a todos sobre a nossa determinação de que na quinta-feira a gente chegue finalmente a um consenso e vote nesta etapa, em seguida o plenário e, depois, Câmara dos Deputados.”
O projeto estabelece a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela supervisão do uso da IA no país. Este órgão será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e terá a função de regular sistemas considerados de alto risco, que demandarão uma regulamentação mais rigorosa.
Além disso, a proposta inclui uma série de proibições para o uso da IA, visando a proteção de direitos fundamentais. Entre as proibições estão técnicas que possam induzir comportamentos prejudiciais à saúde ou segurança dos usuários, a exploração de vulnerabilidades e a utilização de IA como armas autônomas.
Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a regulamentação da IA seja finalizada ainda este ano, alinhando o Brasil às práticas globais de governança tecnológica.
O debate em torno da regulamentação da IA é considerado fundamental, uma vez que a tecnologia está se tornando cada vez mais presente em diversos setores, desde a saúde até a segurança pública. O objetivo é garantir que a inovação ocorra de forma responsável e ética, promovendo a proteção dos direitos dos cidadãos.
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