CVM absolve ex-CEO da Americanas e aplica multa a ex-diretor por falhas na divulgação
O colegiado da CVM decidiu, nesta terça-feira, absolver Sérgio Rial e punir João Guerra com multa de R$ 340 mil.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou uma decisão significativa nesta terça-feira, ao absolver Sérgio Rial, ex-CEO da Americanas, das acusações relacionadas à divulgação de informações sobre a crise financeira da empresa. Em contrapartida, João Guerra, que ocupou o cargo de diretor de relações com investidores, foi condenado a pagar uma multa de R$ 340 mil por irregularidades na comunicação de dados ao mercado.
O caso, que marca o primeiro julgamento envolvendo os ex-executivos da Americanas, se concentrou na suposta falha de Rial em divulgar informações de maneira adequada sobre a descoberta de inconsistências contábeis que levaram a companhia à recuperação judicial no início de 2023. Apesar de ter sido o responsável por identificar essas inconsistências, Rial foi acusado de não ter fornecido uma informação completa e acessível ao público.
Durante a análise, a CVM considerou a divulgação de um fato relevante pela Americanas no dia 11 de janeiro, seguido por uma teleconferência de Rial com investidores no dia seguinte. No entanto, a autarquia entendeu que o evento não ofereceu acesso irrestrito a todos os interessados, uma exigência para a divulgação de informações relevantes.
Os diretores da CVM se dividiram em suas opiniões sobre o caso. O relator, Daniel Maeda, votou pela condenação de Rial, mas outros dois diretores se manifestaram a favor da absolvição do ex-CEO, resultando em um empate que beneficiou Rial. A decisão foi considerada um marco, uma vez que representa um desdobramento importante nas investigações sobre as práticas de governança da Americanas.
João Guerra, que assumiu a posição de CEO após a renúncia de Rial, foi considerado responsável por não ter divulgado, de forma tempestiva, as informações que deveriam ter sido comunicadas ao mercado. O colegiado da CVM entendeu que a sua conduta violou as obrigações previstas na Lei das S.A., que regula a comunicação de fatos relevantes por parte das empresas.
Após o anúncio da decisão, tanto Rial quanto Guerra tentaram, sem sucesso, negociar um acordo com a CVM antes do julgamento. A absolvição de Rial e a condenação de Guerra refletem a complexidade do caso, que ainda pode ter desdobramentos, uma vez que Guerra pode recorrer da decisão.
A investigação sobre a Americanas continua, especialmente em relação a outros ex-executivos que estão sendo alvo de apurações por supostas fraudes que culminaram na revelação de um rombo contábil significativo na empresa. A situação da varejista é acompanhada de perto pelo mercado, dada a sua importância no setor e as implicações de suas práticas de governança.
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