CVM absolve Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, por divulgação de informações contábeis
Decisão da Comissão de Valores Mobiliários favorece ex-executivo após revelação de rombo na empresa.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, nesta terça-feira (3), Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, das acusações referentes à divulgação de informações relevantes após a descoberta de inconsistências contábeis na companhia. O julgamento, que terminou empatado em dois votos a dois, resultou na prevalência da decisão mais favorável ao executivo, já que a diretora Marina Copola se declarou impedida de participar da votação.
No centro da controvérsia, Rial foi acusado de ter divulgado, durante uma teleconferência realizada com o banco BTG no dia 12 de janeiro de 2023, informações que não haviam sido previamente compartilhadas de maneira ampla, conforme exigido pela regulamentação. O relator do caso, diretor Daniel Maeda, argumentou que a participação de Rial na live criou uma assimetria de mercado, pois investidores que não assistiram à teleconferência tiveram acesso apenas às informações do fato relevante divulgado um dia antes, em 11 de janeiro.
Maeda votou pela condenação de Rial, propondo uma multa de R$ 340 mil. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, apoiou essa visão. No entanto, o diretor João Accioly divergiu, destacando que, no mesmo fato relevante de 11 de janeiro, Rial e o então diretor de Relações com Investidores, André Covre, haviam anunciado suas renúncias. Accioly defendeu que Rial agiu por questões morais, alegando que ele não tinha obrigação legal de estar presente na teleconferência.
A defesa de Rial, representada pelo advogado David Rechulski, enfatizou que ao revelar o rombo contábil, o ex-CEO “deu a cara a tapa, ou melhor, deu a cara a murros”. O colegiado da CVM, em sua análise, decidiu por unanimidade pela absolvição de Rial em relação à acusação de divulgação de informações de forma incompleta e inconsistente, reconhecendo que o contexto era de incerteza e que as investigações ainda estavam em andamento.
Por outro lado, a CVM impôs uma pena a João Guerra, que assumiu a presidência da Americanas após a renúncia de Rial. Guerra foi multado em R$ 340 mil por não ter divulgado tempestivamente novos fatos relevantes. Ele agora também poderá recorrer da decisão.
Além disso, Guerra é parte de um processo sancionador separado, que envolve outras sete ex-funcionários da Americanas, relacionado ao uso de informações privilegiadas, conhecido como “insider trading”. Este processo está em fase de intimação e defesa, mas ainda não há data definida para o julgamento.
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