Toffoli e o STF: a liberdade de expressão em jogo na regulação das redes sociais
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que pode impactar a liberdade de expressão na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira, 4, para discutir a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado por seus usuários. O julgamento, que já se arrasta por semanas, é liderado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são os relatores das ações em pauta.
O principal foco das discussões é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos prejudiciais após uma ordem judicial específica. O cenário atual levanta preocupações sobre a liberdade de expressão, especialmente considerando que o Congresso já havia decidido enterrar um projeto de lei que buscava regular as redes sociais.
Uma das ações em questão questiona a constitucionalidade desse artigo, enquanto outra investiga se provedores de aplicativos devem ou não ser responsabilizados pelo conteúdo gerado por seus usuários. A discussão se torna ainda mais crítica à luz dos recentes eventos, como os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que expuseram a fragilidade do sistema de autorregulação das plataformas digitais.
O ministro Toffoli, em suas intervenções, expressou preocupação com a influência que conteúdos de ódio e desinformação exercem nas redes sociais. Em sua avaliação, “o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades”. Ele ressaltou que “a natureza humana parece torcer pelos vilões, e isso se reflete nas interações online”. A crítica de Toffoli se estende ao modelo de negócios das plataformas, que, segundo ele, priorizam o lucro em detrimento da responsabilidade social.
Outro ponto relevante é o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que tem sido incisivo em suas críticas às big techs. Moraes destacou que as plataformas frequentemente ignoram pedidos para remover conteúdos prejudiciais, afirmando que “não há boa vontade das plataformas em retirar perfis falsos do ar”. Essa afirmação ecoa o sentimento de que as redes sociais não estão cumprindo seu papel de garantir um ambiente digital seguro.
As grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, têm defendido suas práticas de moderação e se opõem a mudanças drásticas nas regras atuais. Em uma nota, a Meta argumentou que “não há inércia” em suas ações contra conteúdos nocivos, citando a remoção de milhões de publicações durante o período eleitoral. Por outro lado, o Google também se manifestou, afirmando que realiza a remoção de conteúdos com eficiência, mas criticando propostas que eliminariam a separação de responsabilidades entre usuários e plataformas.
A medida que o STF avança nas deliberações, a sociedade observa com atenção, uma vez que o resultado deste julgamento poderá definir os contornos da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo que circula em seus ambientes. A tensão entre a regulação e a liberdade de expressão é palpável, e os desdobramentos dessa discussão certamente terão impactos significativos na forma como a informação é compartilhada na internet.
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