Diretor da PF afirma que não existe imunidade absoluta para parlamentares em discursos
Andrei Rodrigues ressalta que liberdade de expressão não pode ser confundida com crime e defende atuação da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, respondeu nesta quarta-feira (4) às críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao indiciamento de dois parlamentares. Rodrigues enfatizou que não há “imunidade absoluta” para os deputados quando se trata de crimes cometidos, mesmo durante discursos na tribuna.
A declaração de Rodrigues ocorreu após Lira manifestar descontentamento com a investigação que resultou na imputação de calúnia e difamação aos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os parlamentares haviam criticado o delegado Fábio Schor, que conduz inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“É necessário separar a liberdade de expressão das ações que possam ser consideradas criminosas. Não há direito absoluto, e isso se aplica a todos, incluindo a vida, que não é um direito absoluto em certas circunstâncias”, disse Rodrigues durante um evento com jornalistas na sede da PF, em Brasília.
O diretor-geral argumentou que a legislação deve prevalecer e que a PF continuará sua atuação independente de pressões externas. “Não há nada que vá afastar a Polícia Federal do seu eixo de atuação. Nossa garantia não é a opinião de quem quer que seja, é a Lei”, destacou.
Rodrigues também exemplificou a questão, afirmando que seria inaceitável um parlamentar usar a tribuna para anunciar atividades ilícitas, como a venda de drogas ou a exploração de crianças. “Atacar a honra das pessoas é um crime tão sério quanto qualquer outro. Vamos seguir fazendo o que sempre fizemos: se há crime, a polícia apura”, completou.
Na semana passada, Lira se manifestou em defesa dos deputados indiciados, afirmando que a imunidade parlamentar é um direito inalienável e que a atuação da PF em relação a discursos na Câmara é preocupante. “A imunidade é fundamental para garantir a liberdade de expressão legislativa e não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia”, declarou.
O caso ganha complexidade, pois envolve a atuação de Schor em investigações que têm repercussões diretas sobre figuras políticas proeminentes, incluindo Bolsonaro, que enfrenta diversas acusações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa dos deputados indiciados alega que as críticas realizadas em plenário estão protegidas pela imunidade parlamentar e que as investigações representam uma tentativa de cercear a liberdade de expressão. O advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, afirmou que o indiciamento é “parcial e ilegal”, violando garantias constitucionais.
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