Senado aprova isenção de impostos para medicamentos importados acima de US$ 10 mil
Projeto de lei altera tributações sobre compras internacionais e garante isenção a medicamentos importados.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos por pessoas físicas. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca corrigir distorções criadas pela chamada 'taxa das blusinhas', que incide sobre compras internacionais de valores inferiores a US$ 50.
A nova legislação garante que a isenção se aplique a importações de medicamentos com valor de até US$ 10 mil. O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), não fez alterações no texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o que facilita o trâmite da proposta.
O projeto altera a tributação sobre compras realizadas em plataformas internacionais, permitindo que o Ministério da Fazenda defina alíquotas específicas para medicamentos, sem se restringir ao limite máximo anteriormente estabelecido. Essa mudança é uma resposta às pressões de pacientes e profissionais de saúde, que enfrentavam dificuldades para acessar tratamentos essenciais devido à alta carga tributária.
Em junho deste ano, o governo já havia tentado implementar uma medida provisória para garantir a isenção de impostos para medicamentos comercializados digitalmente até 31 de março de 2025. Com a aprovação do novo projeto, essa isenção se torna efetiva e permanente.
Além disso, o projeto também introduz a possibilidade de devolução de impostos pagos por consumidores que optarem por devolver produtos importados. Essa medida visa atender às demandas do setor empresarial, que frequentemente arcava com custos decorrentes de devoluções sem conseguir reaver os tributos pagos.
Para que a devolução do imposto ocorra, o produto deve ser remetido de volta ao exterior. Se a empresa decidir manter o item no Brasil, ela será considerada responsável pelo tributo, o que implica em novas obrigações fiscais.
Com a nova legislação, espera-se facilitar o acesso a medicamentos importados, especialmente para aqueles que necessitam de tratamentos para doenças raras, que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional.
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