Reforma tributária: parecer do Senado mantém isenção para carnes e queijos na cesta básica
Eduardo Braga apresenta relatório que mantém itens essenciais isentos de novos impostos
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta segunda-feira (9) o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório mantém a isenção de impostos para carnes e queijos, itens que foram adicionados à cesta básica durante a votação na Câmara dos Deputados.
A reforma propõe a unificação de tributos sobre consumo, substituindo cinco impostos existentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A nova estrutura tributária incluirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um novo imposto seletivo que incidirá sobre produtos considerados de consumo não essencial.
Braga destacou que o texto original do governo previa apenas 15 itens na cesta básica, mas a Câmara ampliou para 22, incluindo carnes, queijos, diversos tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho. Com a manutenção dessa lista, o relator reforça a proposta de garantir acesso a alimentos essenciais sem a sobrecarga de impostos.
O senador também anunciou que o parecer será lido na CCJ às 16h, com expectativa de votação na quarta-feira (11). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou sua intenção de levar o projeto ao plenário, buscando uma aprovação rápida.
Além da manutenção das isenções, o relatório de Braga inclui propostas polêmicas, como a taxação de armas e munições sob o novo imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Essa medida visa desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à sociedade, ao lado de itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
O impacto da inclusão das carnes e queijos na cesta básica foi discutido amplamente durante a tramitação na Câmara. Apesar de críticas de algumas lideranças do governo, a proposta foi aprovada com ampla maioria, refletindo uma preocupação com a alimentação da população em meio a um cenário econômico desafiador.
A previsão é que, após a votação no Senado, o projeto retorne à Câmara dos Deputados para análise de possíveis emendas. O governo federal considera a aprovação desta reforma tributária uma prioridade, visando simplificar o sistema e proporcionar maior justiça fiscal.
Com as mudanças propostas, a alíquota padrão dos novos impostos, que começará a ser aplicada gradualmente, deverá ficar entre 26,5% e 28%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A expectativa é que a nova estrutura tributária esteja plenamente implementada até 2033.
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