Câmara dos Deputados aprova regras para portabilidade salarial automática
Projeto que regulamenta a transferência de salários segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que estabelece diretrizes para a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras. A proposta, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agora segue para apreciação no Senado.
A nova legislação garante aos cidadãos o direito de transferir seus salários, proventos, aposentadorias e pensões de uma instituição financeira para outra, sem a necessidade de justificar a mudança. O processo de portabilidade será gerenciado pelo Banco Central, que terá um prazo de dois dias úteis para efetivar a transferência após a solicitação do beneficiário.
De acordo com Bulhões, a iniciativa visa criar um ambiente mais competitivo no setor bancário, facilitando o acesso de instituições menores e evitando que sejam dominadas pelos grandes bancos. “A democratização do crédito é o caminho mais legítimo para oferecer condições mais justas e acessíveis”, afirmou o deputado.
Além da portabilidade salarial, o projeto também permite que o cliente solicite o débito automático de valores de contas de depósito ou pré-paga para o pagamento de parcelas de empréstimos em outras instituições. A proposta busca assegurar maior transparência nas operações de crédito, exigindo que as instituições financeiras informem claramente sobre taxas de juros e custos envolvidos.
O texto ainda determina que as instituições devem enviar avisos mensais sobre dívidas, além de proibir a inclusão de limites de crédito pré-aprovados como saldo disponível. Essas medidas visam proteger os consumidores de surpresas desagradáveis em suas contas.
Com a aprovação, a expectativa é que a nova legislação traga mais segurança e opções para os consumidores, além de incentivar a concorrência entre as instituições financeiras. A comunidade financeira agora aguarda as discussões no Senado, onde o projeto poderá sofrer novas alterações antes de sua sanção.
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