Câmara aprova projeto que facilita portabilidade salarial automática entre bancos
Medida permite transferência de salários e proventos sem necessidade de justificativa e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece regras para a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agora segue para análise do Senado.
A portabilidade salarial automática visa garantir aos cidadãos o direito de transferir seus salários, aposentadorias, pensões e outros proventos entre diferentes bancos de forma simplificada. De acordo com a proposta, o beneficiário não precisará justificar a solicitação de transferência, que será realizada pelo Banco Central.
Uma vez feita a solicitação, a instituição financeira receptora terá um prazo de dois dias úteis para efetivar a portabilidade. O projeto assegura que “é assegurada a todas as pessoas naturais o direito de optar pela portabilidade automática de salários, proventos, soldos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares”, conforme estipulado no texto.
Além da portabilidade salarial, o projeto também regulamenta o débito automático de pagamentos, permitindo que o cliente autorize o pagamento de parcelas de empréstimos diretamente de contas mantidas em outros bancos, sejam elas contas de depósito ou pré-pagas.
Para aumentar a transparência nas operações, as instituições financeiras serão obrigadas a informar claramente as taxas de juros e custos envolvidos nas operações de crédito. Também deverão enviar avisos mensais sobre os débitos e é proibido incluir limites de crédito pré-aprovados como saldo disponível nas contas.
O Banco Central será responsável por regulamentar a comunicação prévia sobre os saldos devedores relacionados às operações de crédito, garantindo que os consumidores sejam sempre informados sobre sua situação financeira.
Por fim, o projeto estabelece diretrizes para a publicidade de produtos financeiros, exigindo que as instituições utilizem linguagem clara e alertem sobre os riscos, evitando mensagens que possam induzir ao uso irresponsável do crédito.
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