Governo enfrenta desafios para aprovar pacote fiscal antes do recesso parlamentar
Com a urgência aprovada, governo luta por apoio do Congresso na votação das medidas fiscais
A Câmera dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 4, o regime de urgência para dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal do governo. Essa aprovação é um avanço significativo, permitindo que as propostas sejam votadas diretamente em plenário, sem a necessidade de discussão em comissões.
O primeiro projeto estabelece gatilhos em caso de déficit fiscal, incluindo a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares. A urgência foi aprovada com 260 votos a favor, apenas três acima do mínimo necessário, o que evidencia a divisão no plenário.
O segundo projeto visa alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. Essa proposta obteve 267 votos a favor, mas também com um número significativo de opositores.
O pacote, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes do recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro. A expectativa é que as medidas sejam sancionadas ainda este ano, o que dá ao governo um prazo apertado de cerca de duas semanas para garantir a aprovação.
Além das dificuldades enfrentadas para obter o apoio do Congresso, o governo também lida com um ambiente de instabilidade entre os Poderes. A insatisfação dos parlamentares com o bloqueio de emendas, determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), complicou ainda mais as negociações. O ministro Flávio Dino, do STF, liberou os recursos das emendas, mas impôs novas regras que não eram esperadas pelos parlamentares, gerando reclamações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia alertado sobre as dificuldades para conseguir os votos necessários para a aprovação das urgências. No entanto, ele se mostrou otimista, afirmando que o pacote fiscal deve ser aprovado nas próximas semanas. “Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar com a aprovação, mas estamos em um momento de muita instabilidade”, declarou Lira.
Enquanto isso, a equipe do governo avalia a importância de obter uma sinalização positiva do Congresso sobre a aprovação do pacote fiscal antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana. A incerteza em relação à aprovação das medidas pode impactar a definição da taxa de juros e influenciar o comportamento do dólar.
O cenário é desafiador, e o governo busca consolidar seu apoio no Congresso, especialmente entre os líderes de partidos que representam uma base aliada significativa. A distribuição de cargos e a resolução de questões pendentes relacionadas às emendas são consideradas fundamentais para garantir o avanço das propostas fiscais.
- Esta reportagem está em atualização
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