Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições termina nesta quinta-feira
Eleitores têm até hoje para apresentar justificativas e evitar multas pela falta de voto
O prazo para que os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais de 2024 justifiquem sua ausência encerra-se nesta quinta-feira, 5 de dezembro. A votação ocorreu no dia 6 de outubro e a justificativa deve ser apresentada à Justiça Eleitoral para evitar penalidades.
A justificativa é obrigatória para todos os eleitores cujo voto é considerado obrigatório, ou seja, cidadãos entre 18 e 70 anos. Aqueles que não compareceram e não apresentarem justificativa estarão sujeitos a uma multa de R$ 3,51. A falta de pagamento dessa multa pode resultar em restrições como a impossibilidade de tirar passaporte, renovar documentos de identidade, inscrever-se em concursos públicos e assumir cargos públicos.
Os eleitores podem optar por realizar a justificativa de forma online ou presencial. Para quem prefere o meio digital, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo e-Título, que pode ser baixado em dispositivos Android e iOS. Após acessar o aplicativo, o eleitor deve selecionar a opção “Mais opções” e preencher o formulário de justificativa, anexando a documentação que comprove o motivo da ausência.
Outra alternativa digital é o Sistema Justifica, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento requer o preenchimento de um formulário e a apresentação de documentos comprobatórios, que devem ser enviados eletronicamente.
Para aqueles que optarem pela justificativa presencial, é necessário imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral. O formulário deve ser entregue no cartório eleitoral mais próximo, acompanhado de um documento oficial com foto.
É importante ressaltar que cada turno eleitoral é considerado uma votação independente. Assim, eleitores que não compareceram ao segundo turno, que acontecerá em 2025, têm até 7 de janeiro do mesmo ano para apresentar sua justificativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma taxa de abstenção de 21,71% no primeiro turno das eleições, representando cerca de 34 milhões de eleitores ausentes. Esse índice é superior ao registrado nas eleições de 2016, mas inferior ao de 2020, quando a abstenção foi de 23,15% devido à pandemia de Covid-19. As capitais apresentaram as taxas mais altas de abstenção em comparação ao restante do país.
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