Câmara aprova 13 projetos de lei para enfrentar a violência contra a mulher

Na última quinta-feira, 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de 13 projetos de lei com o objetivo de combater a violência contra a mulher. A votação, conduzida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina, faz parte da campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que se encerra no próximo dia 10.

Os projetos, que agora seguem para análise do Senado, abordam diversas questões relacionadas à proteção das mulheres e à prevenção da violência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância dessas iniciativas, afirmando que “não há sociedade democrática enquanto milhões de mulheres tiverem medo de voltar para casa”.

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A campanha, que ocorre anualmente, busca conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de agressão enfrentadas pelas mulheres em todo o mundo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de homicídio, feminicídio e outros tipos de violência no Brasil em 2023, evidenciando a urgência das medidas aprovadas.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se:

• PL 2054/23: obriga a notificação da vítima em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.
• PL 2195/24: estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro.
• PL 4924/23: cria o crime de violação virtual de domicílio, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
• PL 2220/21: garante prioridade a mulheres vítimas de violência para a realização de exame toxicológico quando houver suspeita de uso de drogas sem consentimento.
• PL 2613/24: concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica.
• PL 1065/24: institui medidas de proteção e preservação da identidade da vítima de crimes sexuais.
• PL 4440/24: estabelece um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento odontológico especializado a mulheres agredidas.
• PL 4276/24: cria um aplicativo para atendimento de mulheres vítimas de violência.
• PL 1433/24: tipifica a violência processual de gênero.
• PL 397/23: institui o Programa Voo para a Liberdade, visando coibir o tráfico de pessoas.
• PL 6020/23: configura como crime a aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima.
• PLP 136/24: destina recursos públicos para ações de prevenção da violência contra a mulher.
• PL 2825/22: estabelece diretrizes para combater a violência em ambiente universitário.

Essas propostas refletem um esforço conjunto do Parlamento para garantir a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras, em um momento em que a violência de gênero continua a ser uma questão alarmante no país.