STF mantém Alexandre de Moraes como relator no inquérito do golpe de Estado
Ministros do Supremo votam por 4 a 0 para negar recurso de Bolsonaro que pedia afastamento de Moraes do caso.
Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 4 votos a 0 que o ministro Alexandre de Moraes permanecerá como relator do inquérito que investiga um suposto golpe de Estado, articulado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro solicitou que Moraes fosse declarado impedido de julgar o caso, alegando que ele seria “parte ou diretamente interessado”, uma vez que teria sido vítima de um plano de assassinato. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo STF, que considerou as alegações infundadas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os crimes em questão atentam contra a coletividade, e não apenas contra indivíduos. Em seu voto, Barroso afirmou que a simples alegação de que Moraes seria vítima não justifica seu afastamento, uma vez que “os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Barroso, que argumentou que, se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de investigar esse tipo de crime, o que comprometeria a justiça. “Logo, se acolhêssemos essa tese, estaríamos inviabilizando a apuração de crimes contra o Estado democrático de Direito”, ressaltou.
O julgamento teve início nesta sexta-feira e se estenderá até o próximo dia 13. Até o momento, apenas Barroso apresentou um voto por escrito no sistema virtual do STF, enquanto os demais ministros optaram por acompanhar sua posição.
Em decisões anteriores, o STF já havia afastado o impedimento de Moraes em inquéritos relacionados a atos golpistas, considerando que a investigação envolve a proteção da coletividade e não apenas de indivíduos específicos.
A defesa de Bolsonaro argumentou que, ao autorizar a Operação Contragolpe, Moraes reconheceu sua condição de vítima, o que geraria automaticamente seu impedimento. Contudo, Barroso rechaçou essa alegação, afirmando que os fundamentos da defesa não foram apresentados de forma clara e objetiva, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.
O próximo passo do julgamento será fundamental para definir não apenas o futuro do inquérito, mas também a relação de Moraes com a investigação, que tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro.
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