Toffoli critica multas do X e Moraes promete revisar decisões sobre a plataforma
Ministro do STF afirma que penalidades contra rede social foram insuficientes em comparação aos EUA.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez comentários sobre as multas aplicadas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Em uma sessão realizada na quinta-feira, 5, Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, que as penalidades impostas a X foram “muito leves” se comparadas às sanções aplicadas nos Estados Unidos.
Em resposta, Moraes anunciou que irá “rever” as imposições feitas à plataforma do bilionário Elon Musk. “Nos Estados Unidos, em 2019, o Federal Trade Commission aplicou uma multa de 170 milhões de dólares. Ministro Alexandre, as suas multas foram muito leves se comparadas a essas”, destacou Toffoli. Moraes, por sua vez, limitou-se a afirmar: “Vamos rever”.
O diálogo entre os ministros ocorreu durante um julgamento que discutiu a responsabilidade civil das plataformas e provedores de internet em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. Toffoli, que é um defensor de maior responsabilização das empresas por postagens falsas e discursos de ódio, foi o primeiro a votar sobre o tema. O próximo a se pronunciar será o ministro Luiz Fux, em sessão agendada para a quarta-feira, 11.
O exemplo norte-americano mencionado por Toffoli remete a um caso em setembro de 2019, quando as gigantes tecnológicas Google e YouTube foram condenadas a pagar 170 milhões de dólares por coletarem informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
No Brasil, as multas mencionadas por Toffoli referem-se às que Moraes impôs à rede social X por descumprimento de ordens judiciais. Em agosto deste ano, a plataforma foi suspensa por 39 dias após não quitar um débito de R$ 28,6 milhões com a Justiça.
O embate entre Musk e Moraes se intensificou ao longo do ano, culminando na suspensão do X e na inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais. Elon Musk, por sua vez, tem atacado o ministro, referindo-se a ele como “ditador” e criando um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do magistrado.
Em função das multas, que foram pagas apenas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Musk, que faz parte de um conglomerado empresarial diferente do X. Essa medida foi considerada excepcional por especialistas e foi criticada pela provedora.
O julgamento atual no STF está centrado no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto em casos de descumprimento de ordens judiciais que determinem a remoção de publicações. Toffoli argumenta que a restrição é inconstitucional, pois cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia, deixando os usuários desprotegidos em um cenário de crescente violência digital, que inclui cyberbullying, stalking, fraudes, discursos de ódio e fake news.
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