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Acordo Mercosul-União Europeia garante condições favoráveis para exportações agrícolas
Assinado após 25 anos de negociações, o acordo mantém condições para exportação de produtos agropecuários do Mercosul.
Na última sexta-feira (6), foi assinado o esperado acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após longas 25 anos de negociações. O governo brasileiro esclareceu que não houve alterações nas condições referentes ao comércio de produtos agropecuários em relação ao texto original de 2019, conforme detalhado em um factsheet.
O resultado das negociações não atendeu às expectativas de alguns países europeus, como França e Polônia, que buscavam restringir a importação de produtos sul-americanos para proteger sua competitividade. Há, ainda, a possibilidade de resistência por parte de nações como Itália, Países Baixos e Áustria ao acordo.
De acordo com o documento do governo, produtos como café e sete variedades de frutas do Mercosul terão acesso à União Europeia sem tarifas e sem cotas. As frutas que poderão ser exportadas livremente incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
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Outros produtos agropecuários, embora ainda sujeitos a cotas, terão tarifas reduzidas em comparação às atuais. O acordo prevê uma desgravação gradual, com a eliminação do Imposto de Importação entre os dois blocos, estabelecendo as bases para uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação das tarifas variam entre quatro e doze anos, dependendo do produto.
As cotas estabelecidas serão distribuídas entre os países do Mercosul, e caso as exportações excedam esses limites, as tarifas atuais serão aplicadas. Segundo o governo brasileiro, a oferta da União Europeia abrange cerca de 95% dos bens e 92% do valor das exportações brasileiras para o bloco europeu.
Produtos sujeitos a cotas ou a tratamentos não tarifários, como barreiras ambientais e sanitárias, representam aproximadamente 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia. Esses tratamentos são especialmente relevantes para itens do setor agrícola e da agroindústria.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou que o acordo reflete um equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes. A seguir, confira as condições específicas para alguns produtos:
- Café: 40% do café verde e 50% do café solúvel devem ser originários do Brasil, com tarifas entre 7,5% e 11% eliminadas entre quatro e sete anos;
- Uvas frescas de mesa: tarifa de 11% eliminada imediatamente;
- Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos;
- Limões e limas: tarifa de 14% removida em até sete anos;
- Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos;
- Maçãs: tarifa de 10% eliminada em dez anos;
- Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo na entrada em vigor do acordo;
- Carne bovina: cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios;
- Carne de aves: cota de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Este acordo representa uma nova fase para as relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, com potencial para impulsionar as exportações e fortalecer a economia dos países envolvidos.
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