Senador Eduardo Braga propõe cashback para serviços de telefonia e internet na reforma tributária
Relatório inclui devolução de tributos para famílias de baixa renda; cashback pode chegar a 100% em alguns casos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta segunda-feira (9), seu relatório sobre a reforma tributária, que traz significativas alterações na regulamentação do cashback, um mecanismo de devolução de tributos destinado a beneficiar famílias de baixa renda. A inclusão de serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, foi um dos destaques do parecer.
De acordo com o relatório, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão direito a uma devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida visa aliviar o peso dos tributos sobre a renda das famílias que possuem uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O senador Braga destacou a importância dessa inclusão, afirmando que “a devolução dos tributos sobre serviços de telecomunicações é fundamental para garantir acesso à informação e à comunicação, essenciais para o desenvolvimento social”. O relatório também manteve o cashback para outros serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás natural, sempre respeitando os percentuais estabelecidos.
A proposta foi amplamente discutida e aceita em emendas por outros parlamentares, que ressaltaram a necessidade de proteger as famílias de baixa renda, que, segundo dados do IBGE, comprometem cerca de 12% de sua renda com serviços de telecomunicações. Além disso, cerca de 22% dos lares com renda de até um salário mínimo não possuem acesso à internet, o que evidencia a urgência de medidas que promovam a inclusão digital.
Os beneficiários do programa serão automaticamente incluídos no sistema de devoluções, podendo solicitar a exclusão a qualquer momento. A Receita Federal ficará responsável por coordenar e supervisionar o cashback relacionado à CBS, enquanto o Comitê Gestor deverá gerenciar a devolução do IBS.
Essas mudanças na legislação tributária têm o potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, proporcionando um alívio financeiro significativo para as famílias que mais necessitam. O relatório agora será discutido nas próximas etapas do processo legislativo, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser votado.
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