Congresso Nacional deve votar vetos presidenciais em sessão marcada para quinta-feira

O Congresso Nacional está se preparando para analisar, na próxima quinta-feira, dia 12, uma série de vetos presidenciais que se acumulam. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou otimismo ao afirmar que a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento de 2025 e destravar pautas que estão pendentes.

Randolfe destacou que já existe um entendimento preliminar com os líderes da Câmara, mas que ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. “A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde já avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, afirmou o senador, indicando que a votação do Orçamento pode ocorrer na próxima semana.

Se a sessão se concretizar, será a primeira em quase quatro meses. A última reunião do Congresso ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, que trata da elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. A apreciação de vetos presidenciais não acontece desde maio, resultando em um acúmulo de 36 vetos pendentes, dos quais 32 impedem o andamento de outras pautas, uma vez que um veto não apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio permanece bloqueado.

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O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, ressaltou a importância de analisar os vetos para permitir o avanço na votação do Orçamento. “A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado”, explicou.

Entre os vetos mais antigos que aguardam análise está o veto 30/2022, que se refere ao despacho gratuito de bagagens em voos. Este veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e impede a cobrança de taxa por um volume de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais, conforme um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.

Segue abaixo a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

1. VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem
2. VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário
3. VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal
4. VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte
5. VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida
6. VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
7. VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos
8. VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar
9. VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
10. VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
11. VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos
12. VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
13. VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
14. VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
15. VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
16. VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
17. VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
18. VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
19. VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
20. VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
21. VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
22. VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas
23. VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
24. VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada
25. VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores
26. VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras
27. VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo
28. VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
29. VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal
30. VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados
31. VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro
32. VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
33. VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
34. VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO
35. VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
36. VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS