Eduardo Braga destaca impacto de 0,13% na alíquota padrão da reforma tributária
Senador afirma que mudanças propostas visam simplificar a tributação e reduzir a sonegação no Brasil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, anunciou que as alterações realizadas no Senado terão um impacto de apenas 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, atualmente estimada em 27,97% pelo Ministério da Fazenda. Braga enfatizou que, apesar desse pequeno impacto, as modificações visam aperfeiçoar a legislação tributária e promover uma significativa redução na sonegação fiscal.
Durante entrevista coletiva, Braga afirmou que as mudanças foram pensadas para garantir uma “redução brutal” na sonegação e no contencioso jurídico tributário. “Estamos confiantes de que teremos uma redução significativa na alíquota a partir do avanço nessa área”, declarou o senador, ressaltando que o trabalho foi realizado em diálogo constante com a Câmara dos Deputados.
O relator também mencionou que a proposta inclui a criação de um redutor social para imóveis destinados a famílias de baixa renda. Essa medida permitirá a dedução de até R$ 100.000 na base tributária para a alienação de imóveis residenciais novos, facilitando o acesso à moradia para essa parcela da população.
Além disso, o relatório propõe uma redução de 40% a 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para operações envolvendo imóveis. Para imóveis residenciais novos, a alíquota poderá ser reduzida em até 60%, enquanto imóveis não residenciais terão uma redução de até 40%.
Braga também se mostrou otimista quanto à aprovação do projeto ainda este ano, afirmando que “minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar o novo texto da reforma tributária ainda este ano”. Ele destacou que a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo foi uma “convicção pessoal” e que não tem certeza se essa proposta terá apoio suficiente no Senado ou na Câmara.
O senador finalizou a coletiva afirmando que as mudanças visam não apenas aliviar a carga tributária, mas também tornar a compra e locação de imóveis mais acessíveis, especialmente para as famílias de baixa renda. “Essas medidas são essenciais para promover o crescimento do setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia”, concluiu.
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