Zanin autoriza retorno de desembargador ao TJ-MS após investigações sobre corrupção

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o desembargador Sérgio Fernandes Martins poderá reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão ocorre em meio a investigações que envolvem suspeitas de corrupção e venda de sentenças judiciais, sob a égide da Operação Última Ratio.

Com a autorização, Sérgio Martins não precisará mais utilizar tornozeleira eletrônica, que foi imposta durante seu afastamento, e poderá retornar ao prédio do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao retorno do desembargador ao cargo, o que influenciou a decisão de Zanin.

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que, “com a plena restauração de suas prerrogativas”, o desembargador retoma suas atividades administrativas e judiciais até o término de seu mandato. A medida foi recebida com expectativa por parte dos servidores do tribunal, que aguardavam a normalização das funções do desembargador.

O afastamento de Sérgio Martins e de outros quatro desembargadores ocorreu em outubro, quando foram suspensos de suas funções por um período de 180 dias. Desde então, a presidência do TJ-MS foi ocupada interinamente pelo desembargador Dorival Renato Pavan, vice-presidente do tribunal. O afastamento foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que justificou a medida como necessária para preservar a “confiança pública nas instituições” e para “cessar a prática criminosa”.

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O ministro Falcão destacou a gravidade das acusações, afirmando que os fatos apurados colocam em xeque a credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A investigação aponta que o desembargador Martins teria participado de julgamentos que foram negociados em troca de propinas, com mensagens obtidas pela Polícia Federal sugerindo sua implicação no esquema.

Antes de assumir a presidência do TJ-MS, Sérgio Martins foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, que é apontado como operador do esquema de venda de decisões judiciais. A defesa do desembargador alegou que todas as transações financeiras realizadas por ele foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que foi considerado pelo ministro Zanin ao tomar sua decisão.

Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não registrou transações suspeitas relacionadas ao magistrado, o que também contribuiu para a revogação das medidas cautelares. Apesar do retorno de Martins, dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuam afastados, e a investigação sobre a venda de sentenças segue em andamento.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também se manifestou sobre a situação, defendendo que ninguém deve ser condenado antes do devido processo legal. A situação do TJ-MS e as investigações em curso têm gerado grande repercussão e preocupação sobre a integridade do sistema judiciário no estado.