Senado aprova novas mudanças na reforma tributária; veja os principais pontos
O relator Eduardo Braga apresentou alterações significativas no texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, novas alterações no projeto da reforma tributária, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se estendeu por horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto revisado agora segue para votação no plenário, antes de retornar à Câmara dos Deputados para a última análise.
Entre as principais mudanças apresentadas por Braga, destaca-se a atualização na descrição do pão francês, que agora é oficialmente incluído na Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) com alíquota zerada. O relator enfatizou que a alteração visa “afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre a inclusão desse alimento” na lista de produtos isentos de tributos.
A nova definição do pão francês é mais detalhada, descrevendo-o como “pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente”.
Outra mudança significativa diz respeito à tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A alíquota para os tributos unificados foi reduzida para 5%, em comparação aos 8,5% que eram previstos anteriormente. O novo texto também isenta as receitas da cessão de direitos desportivos e da transferência de atletas para outras entidades esportivas nos primeiros cinco anos de constituição da SAF.
Além disso, o relator Braga propôs que a definição dos medicamentos isentos de impostos seja feita por meio de uma futura lei complementar, ao invés de ser determinada pela Administração Tributária. Essa mudança visa garantir maior controle e transparência na lista de medicamentos que terão alíquota zero, incluindo agora os relacionados ao tratamento de diabetes mellitus.
O projeto também inclui a suspensão temporária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos agropecuários in natura destinados à exportação. Essa medida tem como objetivo preservar a competitividade do setor exportador brasileiro, evitando o acúmulo de créditos tributários.
Braga ainda fez ajustes nas regras da Zona Franca de Manaus, permitindo que a única refinaria instalada na região, pertencente à distribuidora Atem, tenha acesso a vantagens tributárias. A nova redação garante que refinarias de petróleo na região possam usufruir de benefícios que as coloquem em melhores condições competitivas em relação a concorrentes de outros estados.
A sessão da CCJ foi marcada por uma série de novos pedidos de senadores, que buscaram incluir emendas ao texto. Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu que empresas que utilizam mão de obra intensiva tenham acesso a uma tributação mais baixa, enquanto Vanderlan Cardoso (PSD-GO) solicitou a redução da alíquota para biscoitos de consumo popular, como o tipo maria, argumentando que são consumidos pela população de baixa renda.
O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destacou que o impacto das mudanças seria significativo, com uma alíquota padrão de 27,5% e a necessidade de escolher entre diferentes benefícios. “Prefiro cashback do que dar o benefício a uma única atividade. Dessa forma, se atende o que se pretende atender (os mais pobres)”, afirmou.
Por fim, a proposta de substituição tributária foi mantida, atendendo à pressão dos governos estaduais. Braga incluiu a obrigatoriedade de recolhimento de tributos por etapas da cadeia produtiva para produtos como refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros, o que, segundo especialistas, pode complicar a vida das empresas devido à necessidade de estimativas sobre as operações futuras.
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