Ministério Público denuncia cinco integrantes do grupo 123 Milhas por fraudes
Acusados são responsabilizados por induzir consumidores a erro e praticar atos fraudulentos em meio à crise da empresa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra cinco indivíduos ligados ao grupo econômico 123 Milhas, em um caso que envolve graves acusações de fraudes e crimes contra as relações de consumo. Os denunciados são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam cometido diversos crimes, incluindo:
- Crime contra as relações de consumo: induzir consumidores a erro por meio de informações falsas sobre a natureza e qualidade dos serviços oferecidos, utilizando-se de publicidade enganosa;
- Fraude a credores: realizar atos fraudulentos que poderiam prejudicar credores, visando obter vantagens indevidas;
- Favorecimento de credores: realizar disposições patrimoniais que beneficiaram alguns credores em detrimento de outros;
- Lavagem de dinheiro: ocultar a origem de bens e valores provenientes de atividades ilícitas.
A crise da 123 Milhas se intensificou em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens promocionais, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de entrar com um pedido de recuperação judicial. Desde então, a empresa se tornou alvo de inúmeras ações judiciais.
Entre junho de 2022 e agosto de 2023, os denunciados teriam, segundo o MPMG, induzido consumidores a erro repetidamente, utilizando declarações enganosas sobre os produtos da linha Promo. A denúncia destaca que, antes da aceitação do pedido de recuperação judicial, os acusados teriam praticado atos fraudulentos que resultaram em prejuízos significativos aos credores.
Um dos pontos críticos da denúncia é a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos a sócios e acionistas, o que teria causado um prejuízo estimado em pelo menos R$ 153 milhões aos credores. Essa manobra visava garantir vantagens financeiras indevidas e consolidar a posição da 123 Milhas no mercado de viagens online.
O MPMG também revelou que os denunciados utilizaram uma agência de publicidade para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores que totalizavam R$ 11,5 milhões, caracterizando assim a lavagem de dinheiro. Em um trecho da denúncia, é afirmado que “os denunciados agiram de maneira dissimulada, continuando a induzir os consumidores a erro e a fraudar credores”.
“A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 Milhas, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 credores, afetou profundamente a integridade do mercado de viagens online”, diz outro trecho da denúncia.
O MPMG solicitou à Justiça a fixação de valores para reparação dos danos materiais, que são estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A 123 Milhas, por sua vez, negou as acusações e afirmou que está focada em seu processo de recuperação judicial, buscando gerar recursos para cumprir suas obrigações financeiras. Em nota, a empresa reiterou que não praticou qualquer crime e que seus gestores têm colaborado com as autoridades, mantendo um compromisso com a transparência e a ética.
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