Governo Lula reduz idade mínima para transição de gênero de crianças e adolescentes
Medida permite que crianças e adolescentes iniciem tratamentos hormonais, suscitando debates sobre direitos e saúde pública
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma polêmica decisão que altera a idade mínima para a transição de gênero e o início de tratamentos hormonais para crianças e adolescentes. A nova portaria do Ministério da Saúde, publicada recentemente, estabelece que jovens a partir dos 16 anos poderão iniciar a hormonização com a autorização dos pais, enquanto procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia, poderão ser realizados a partir dos 18 anos.
Essa mudança, que visa ampliar o acesso a cuidados de saúde para a população trans, tem gerado intensos debates na sociedade brasileira. A medida se insere no Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que também prevê um investimento de R$ 443 milhões até 2028 para aumentar o número de serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 22 para 194 atendimentos voltados para essa população.
Além da redução da idade para a hormonização e cirurgias, a portaria permite o uso de bloqueadores de puberdade para crianças a partir do estágio de Tanner 2, que corresponde ao início da puberdade, geralmente por volta dos 12 anos. Esses medicamentos têm a função de impedir o desenvolvimento de características sexuais secundárias, como o crescimento das mamas e o início da menstruação.
Os defensores da medida argumentam que ela é um avanço nos direitos da população trans e uma forma de garantir acesso a tratamentos que podem melhorar a qualidade de vida de jovens que se identificam com gênero diferente daquele que lhes foi atribuído ao nascer. Flavia do Bonsucesso Teixeira, diretora do programa, destaca que “é um cuidado que precisa envolver as famílias e comunidades, compreendendo o quanto a transfobia impacta a vida e a saúde das pessoas trans”.
No entanto, a decisão não está isenta de controvérsias. Críticos apontam que a redução da idade para a transição de gênero contraria tendências observadas em países como Reino Unido e Suécia, onde autoridades de saúde têm reavaliado a segurança e a eficácia de tais tratamentos. Em muitos desses locais, a administração de bloqueadores de puberdade e a hormonização para menores têm sido suspensas, levando a um debate sobre os riscos e benefícios dessas intervenções precoces.
Além disso, a medida pode gerar atritos entre o governo e o Congresso, especialmente em um momento em que há pressão para reduzir gastos públicos. A portaria prevê despesas significativas, que podem ser vistas como um desafio em um cenário fiscal já complicado. O impacto orçamentário total da iniciativa é estimado em R$ 442,99 milhões ao longo dos próximos quatro anos.
O cenário legislativo também é preocupante, com um aumento no número de projetos de lei que visam restringir os direitos da população trans no Brasil. Em 2023, foram protocolados 292 projetos de lei antitrans nas esferas federal, estadual e municipal, com 47 deles buscando proibir o bloqueio puberal e a hormonização para menores de 18 anos. A pressão de grupos conservadores para que as normas se tornem mais restritivas é crescente.
O ambulatório do Hospital das Clínicas de São Paulo, que já atende mais de 300 pacientes em transição de gênero, pode ser um dos locais impactados por essa nova política. A portaria do Ministério da Saúde, ao não exigir que o bloqueio puberal ocorra apenas em caráter experimental, desafia as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que ainda discute a revisão de sua resolução sobre o tema.
O debate sobre a transição de gênero na infância e adolescência é complexo e envolve questões de saúde, direitos humanos e ética. A nova portaria do governo Lula, ao permitir que crianças e adolescentes tenham acesso a tratamentos hormonais, certamente continuará a suscitar discussões acaloradas na sociedade brasileira, refletindo a diversidade de opiniões e experiências sobre o tema.
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