Câmara dos Deputados aprova fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul
Projeto de Decreto Legislativo visa eliminar taxas adicionais para usuários em trânsito entre países do bloco.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/22, que propõe a eliminação da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal.
A proposta, que foi apresentada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, visa implementar o acordo assinado em 2019, que prevê a isenção de encargos de roaming para usuários finais que utilizam serviços de telefonia móvel enquanto transitam entre os países do bloco.
O Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além de contar com países associados como Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Panamá. Com a aprovação do PDL, os usuários de telefonia celular que se deslocam entre essas nações poderão ser tarifados de acordo com o plano contratado em seu país de origem, sem a adição de taxas extras.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com a única oposição do partido Novo. A proposta busca garantir que as tarifas aplicadas para ligações, internet e mensagens de texto sejam as mesmas do plano contratado, evitando assim a cobrança de valores adicionais que muitas vezes encarecem o uso dos serviços de telefonia no exterior.
Entretanto, a medida gera preocupações entre as operadoras de telefonia, que temem a perda de uma fonte significativa de receita. As empresas argumentam que a eliminação das taxas de roaming poderá resultar em um aumento nos custos operacionais, os quais, segundo elas, poderão ser repassados aos demais clientes, incluindo aqueles que não viajam para fora do país.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou o parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, destacou a importância do projeto para a promoção da integração regional e a facilitação da comunicação entre os cidadãos dos países do Mercosul. Ele enfatizou que a medida é um passo significativo para a modernização das telecomunicações na região.
O próximo passo para a implementação do acordo dependerá da aprovação do Senado, que deverá deliberar sobre o texto em breve. Se aprovado, o novo regime de tarifas de roaming poderá entrar em vigor, beneficiando milhões de usuários que viajam entre os países do bloco.
Com a eliminação das taxas de roaming, espera-se que haja um aumento no uso de serviços de telefonia móvel entre os países do Mercosul, promovendo uma maior conectividade e interação entre os cidadãos da região.
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