Câmara aprova em segundo turno PEC do ajuste fiscal com 348 votos favoráveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, com um total de 348 votos a favor e 146 contrários. A proposta, que agora segue para análise do Senado, traz diversas mudanças significativas, incluindo alterações no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O texto-base da PEC foi elaborado como parte de um pacote fiscal do governo, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar uma economia projetada de R$ 375 bilhões até 2030. Entre as principais medidas, a proposta disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajustes orçamentários em subsídios e subvenções.

Os deputados também analisaram um destaque apresentado pela federação PSOL/Rede, que sugere mudanças adicionais à proposta. A discussão em torno da PEC tem sido acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que demonstra preocupação com a efetividade das medidas de contenção de despesas.

Uma das alterações mais impactantes diz respeito ao abono salarial, que funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda. A partir de 2025, para ter direito ao benefício, será necessário comprovar uma renda de dois salários mínimos no ano-base. O valor do abono será corrigido pela inflação, enquanto o salário mínimo deverá ter ganhos reais. Futuramente, o critério poderá ser elevado para 1,5 salário mínimo, reduzindo o número de trabalhadores elegíveis.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Além disso, a PEC introduz mudanças no Fundeb, criando uma nova categoria de contribuições da União com foco em incentivar a educação em tempo integral nas escolas públicas. As modificações visam alterar a forma como os recursos são distribuídos, afetando diretamente as finanças educacionais. Inicialmente, as mudanças no Fundeb projetavam uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2025, mas as novas adaptações são mais limitadas e se aplicarão apenas ao próximo ano.

A proposta também exige que o Congresso aprove uma legislação para limitar os supersalários no funcionalismo público, que desafiam o teto constitucional de vencimentos. O governo propôs que as exceções ao teto salarial fossem definidas por lei complementar, mas a PEC prevê que isso pode ser feito por lei ordinária, facilitando a aprovação de novas regras.

O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), destacou a importância do ajuste fiscal para manter os compromissos do governo com os projetos sociais. “O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal”, afirmou Rodrigues durante a votação.

Com a aprovação da PEC, o governo agora se prepara para discutir outros textos do pacote de corte de gastos, incluindo um Projeto de Lei que estabelece novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a sustentabilidade das contas públicas e a manutenção de serviços essenciais à população.