PGR recomenda livramento condicional para Daniel Silveira após cumprimento de pena

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quinta-feira, 19, a favor do livramento condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. O parecer da PGR destaca que Silveira já cumpriu mais de um terço da pena, o que, segundo a legislação, permite a análise de sua solicitação de liberdade condicional.

O advogado de Silveira, Paulo Faria, tem pleiteado a concessão do benefício há meses. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, afirmou que “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, incluindo a avaliação de suas condições pessoais que fazem presumir que não voltará a delinquir, conforme estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”.

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Após a manifestação da PGR, o parecer será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a responsabilidade de decidir se Silveira poderá deixar a prisão. O ministro também poderá determinar medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e um horário específico para recolhimento domiciliar.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um perdão presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, essa medida foi anulada pelo STF no ano passado. Desde então, Silveira permanece detido, tendo sido transferido para uma colônia agrícola após sua prisão inicial em Bangu 8.

O desfecho deste caso é aguardado com atenção, uma vez que a decisão de Moraes poderá influenciar não apenas a situação de Silveira, mas também o clima político no país, especialmente em um momento em que as tensões entre os poderes estão em evidência. A análise do parecer da PGR pode ocorrer em breve, mas ainda não há uma data definida para a decisão.