PF volta a prender ex-deputado Daniel Silveira após descumprimento de medidas judiciais
Ex-parlamentar foi detido novamente após desrespeitar regras da liberdade condicional imposta pelo STF.
A Policia Federal (PF) prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira na manhã desta terça-feira, 24, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A ação foi realizada após o parlamentar descumprir as medidas judiciais que lhe foram impostas quando recebeu a liberdade condicional na última sexta-feira, 20.
Silveira, que havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, estava em regime semiaberto, cumprindo pena em uma colônia agrícola. No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu a liberdade condicional, veio acompanhada de uma série de restrições.
Entre as medidas cautelares, estavam a proibição de usar redes sociais, a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, que deveria ser respeitado entre 22h e 6h. Contudo, segundo informações, Silveira teria descumprido o horário de recolhimento, retornando à sua residência apenas às 2h10 da manhã.
Após a prisão, a defesa de Silveira, representada pelo advogado Michael Roberto Silva Pinheiro, manifestou surpresa com a detenção e alegou que o ex-deputado estava em um hospital no momento em que deveria estar em casa. O advogado afirmou que a decisão de Moraes foi ilegal e que a defesa tentaria justificar a ausência de Silveira em seu domicílio.
O ministro Moraes, ao determinar a prisão, destacou que Silveira já havia demonstrado um padrão de desrespeito às ordens judiciais, tendo violado medidas cautelares diversas da prisão em pelo menos 227 ocasiões durante o processo penal. O ministro também solicitou à PF que investigasse a veracidade da alegação de internação hospitalar, intimando os médicos do hospital para prestar depoimento.
As medidas cautelares impostas a Silveira incluem, além do uso de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno, a proibição de contato com outros investigados e a proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial. O ex-deputado, que já havia sido preso em fevereiro de 2023 e posteriormente transferido para a colônia agrícola, agora enfrentará novamente o regime fechado no presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
A liberdade condicional foi concedida a Silveira após ele cumprir um terço da pena e pagar a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais. No entanto, a nova prisão levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares e a capacidade do ex-deputado de respeitar as ordens judiciais.
Daniel Silveira, que se tornou uma figura polêmica no cenário político brasileiro, já havia desafiado decisões do STF anteriormente, incluindo episódios em que ignorou restrições impostas pelo tribunal. A situação atual evidencia a tensão entre a aplicação da lei e as ações de figuras públicas que desafiam as autoridades judiciais.
O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para Silveira, mas também para a percepção pública sobre a eficácia do sistema judicial e a aplicação de penas e medidas cautelares no Brasil.
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