Moraes solicita explicações sobre descumprimento de condicional por Daniel Silveira
O ex-deputado Daniel Silveira é acusado de violar regras da liberdade condicional ao ir a shopping em Petrópolis.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quinta-feira (26) que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresente explicações sobre as alegações de descumprimento das regras de sua liberdade condicional. O prazo estipulado para a resposta é de 48 horas.
Silveira, que havia sido liberado condicionalmente no dia 20 de dezembro, foi preso novamente na terça-feira (24), apenas quatro dias após a concessão do benefício. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informou ao gabinete de Moraes que o ex-parlamentar violou as condições de sua liberdade ao permanecer fora de casa por mais de dez horas no último domingo (22).
De acordo com o relatório enviado pela Seap, Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis sem autorização judicial. O documento, que inclui dados de geolocalização, indica que ele passou mais de uma hora no Shopping Vilarejo, entre as 13h12 e 14h16, contradizendo a defesa que alegou que o ex-deputado só havia saído de casa para atendimento médico.
O ministro Moraes destacou em seu despacho que “o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”. Ele ainda afirmou que a defesa de Silveira apresentou informações falsas sobre a situação de saúde do ex-deputado.
Na audiência de custódia realizada após sua prisão, Silveira alegou que precisou ir ao hospital devido a problemas de saúde, mas o ministro Moraes considerou que as evidências apresentadas não corroboram essa justificativa. “Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no shopping, reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, afirmou Moraes.
A defesa de Silveira, representada pelo advogado Paulo Faria, argumenta que as medidas cautelares impostas são desproporcionais e ilegais, alegando que o ex-deputado não teve a intenção de desrespeitar as regras estabelecidas. Eles pediram um número direto para contatar o ministro em caso de emergências médicas, o que foi negado por Moraes.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto, mas agora enfrenta a possibilidade de retornar à prisão em regime fechado.
O ex-deputado, que já havia sido preso anteriormente por ofensas aos ministros do STF, teve sua liberdade condicional revogada após o descumprimento das regras. A situação atual levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares e a possibilidade de um novo julgamento sobre sua conduta.
O desenrolar desse caso poderá impactar não apenas a vida de Silveira, mas também a percepção pública sobre a aplicação da justiça em casos envolvendo figuras políticas e suas respectivas condutas.
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