Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira com restrições
Ex-deputado deve usar tornozeleira eletrônica e seguir medidas cautelares estabelecidas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2021. A decisão foi tomada após a análise de um pedido da defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar já havia cumprido um terço da pena imposta.
Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação à violência e ameaças ao Estado democrático de direito, terá que seguir uma série de medidas cautelares enquanto estiver em liberdade. Entre as restrições, destaca-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais ou aplicativos de mensagens.
A decisão de Moraes também inclui a proibição de Silveira de manter contato com outros indiciados no inquérito que investiga tentativas de golpe de Estado, além de não poder participar de eventos relacionados a forças de segurança ou frequentar locais como boates e casas de jogos.
O ex-deputado, que tentou se reeleger nas eleições de 2022, não obteve votos suficientes para retornar ao cargo. Sua condenação, que ocorreu em 2022, foi resultado de declarações consideradas antidemocráticas e de ataques a ministros do STF e a instituições do Estado.
Com a nova decisão, Moraes reafirma a necessidade de medidas rigorosas para garantir que Silveira não volte a incitar a violência ou a desestabilizar a ordem pública. O magistrado ressaltou que o descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da liberdade condicional e na reintegração do ex-deputado ao regime fechado.
A liberdade condicional de Silveira é um tema que gera debates acalorados na sociedade, refletindo as divisões políticas atuais. A decisão de Moraes, embora vista por alguns como um passo em direção à justiça, é criticada por outros que temem que a soltura do ex-deputado possa encorajar comportamentos semelhantes entre seus apoiadores.
O caso de Daniel Silveira é emblemático e ilustra os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro na manutenção da ordem democrática em um ambiente político polarizado. A atuação de Alexandre de Moraes, especialmente em casos de figuras públicas envolvidas em controvérsias políticas, continua a ser observada com atenção por analistas e pela sociedade civil.
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