Defesa de Daniel Silveira alega crise renal e nega desrespeito a regras da condicional
Advogados afirmam que ex-deputado precisou de atendimento médico e que retorno foi dentro da legalidade.
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente se encontra sob liberdade condicional, argumentou que ele teve uma crise renal e precisou ser levado ao hospital, o que resultou em seu retorno para casa após o horário estipulado pela Justiça. Segundo os advogados, a intenção de Silveira não era desrespeitar as regras de sua liberdade condicional.
O advogado André Rios, que representa Silveira, destacou que o ex-parlamentar foi atendido no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), às 22h59 do último sábado, 21 de dezembro, e liberado apenas às 0h34 do domingo, 22 de dezembro. Ele enfatizou que foram apresentados exames e um atestado médico que comprovam a necessidade do atendimento.
O retorno para casa, segundo a defesa, foi atrasado devido à distância entre o hospital e a residência de Silveira. “Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar autorização do Judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e frequentemente enfrenta crises. Negar atendimento médico a ele é uma violação de direitos”, afirmou Rios em nota.
Entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Silveira, alegando que não houve autorização judicial para o deslocamento ao hospital e que o ex-deputado levou mais de uma hora e meia para retornar para casa após o atendimento.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão de Moraes, afirmando que Silveira foi preso de forma ilegal. “Daniel Silveira teve crise renal, foi ao hospital e voltou para sua casa, que fica longe do hospital, e foi preso novamente. Não estamos falando de um criminoso, mas de um parlamentar que exerceu seu direito de palavra”, declarou Ferreira.
A decisão de Moraes gerou reações entre os parlamentares da oposição, que protestaram contra a prisão de Silveira, ressaltando que ele não deveria ser tratado como um criminoso comum. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também se manifestou, afirmando que a prisão é uma demonstração de crueldade contra alguém que já passou por muitas dificuldades.
O ex-deputado, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF, havia sido liberado da prisão em regime domiciliar apenas quatro dias antes de sua nova detenção. Moraes havia imposto uma série de restrições a Silveira, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas a atos antidemocráticos.
Além disso, a decisão do ministro do STF inclui a determinação de que a Polícia Federal investigue a veracidade das informações sobre a internação de Silveira, ouvindo os médicos e enfermeiros responsáveis pelo atendimento. A situação de Silveira continua a ser um tema polêmico no cenário político brasileiro, com debates acalorados sobre a aplicação da lei e os direitos dos presos políticos.
O caso de Daniel Silveira levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário, especialmente em um contexto onde a política e a justiça se entrelaçam de maneira complexa. A defesa do ex-deputado promete continuar a lutar por seus direitos e contestar as decisões que considera injustas.
Veja também: