Defesa de Daniel Silveira nega descumprimento de regras e pede liberdade condicional
Advogados do ex-deputado argumentam que não houve violação das medidas cautelares impostas pelo STF e solicitam sua soltura.
A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, apresentou nesta sexta-feira (27) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando que o cliente tenha descumprido as medidas cautelares estabelecidas durante o cumprimento de seu livramento condicional.
Na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu um prazo de 48 horas para que Silveira explicasse sua ausência de casa por cerca de 10 horas, além de uma visita ao shopping em Petrópolis (RJ) no último domingo (22).
Os advogados alegaram que a decisão de Moraes, que impôs a obrigação de recolhimento noturno, não proibia o ex-parlamentar de sair de casa durante o dia. Segundo a defesa, houve um erro de interpretação na redação da decisão, que estipulava que Silveira deveria se recolher em sua residência das 22h00 às 6h00, sem restrições para o período diurno.
“A expressão ‘bem como nos sábados, domingos e feriados’ está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias”, afirmaram os advogados. Eles argumentaram que, portanto, Silveira poderia circular livremente durante o dia, com a obrigação de retornar à sua residência à noite.
A defesa também contestou informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que indicou diversas violações na área de cobertura da tornozeleira eletrônica do ex-deputado. “Não há relatos de violação no relatório oficial da Seap, o que torna as acusações de descumprimento levianas e infundadas”, completaram.
Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal após supostamente descumprir a regra de recolhimento noturno. O ministro Moraes revogou o livramento condicional após a ocorrência, alegando que o ex-deputado não poderia passar o dia fora de sua residência.
Em 2023, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. O livramento condicional havia sido autorizado na semana passada, mas foi revogado em razão do descumprimento das medidas cautelares.
Os advogados de Silveira afirmam que todos os esclarecimentos necessários foram enviados ao ministro dentro do prazo estipulado e que comprovam a inexistência de violações. A defesa aguarda agora a decisão do STF sobre o pedido de soltura do ex-deputado.
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