Moraes mantém prisão de Daniel Silveira e rejeita novo pedido de liberdade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado (28), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, ao rejeitar o pedido da defesa para restabelecer sua liberdade. A decisão ocorre após Silveira ter sido preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (24), em razão do descumprimento das condições que lhe foram impostas para a concessão do livramento condicional.

Na análise do pedido, Moraes destacou que a defesa não apresentou argumentos que justificassem uma revisão da decisão anterior. O ex-deputado havia sido liberado em 20 de dezembro, após cumprir parte de sua pena, mas foi flagrado desrespeitando as restrições impostas pela Justiça, que incluíam a proibição de se ausentar de sua residência durante a noite e a obrigação de não frequentar determinados locais.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmou Moraes em sua decisão. O ministro enfatizou que as alegações apresentadas pelos advogados de Silveira eram meramente uma demonstração de discordância com a decisão já proferida.

A defesa de Silveira, por sua vez, classificou a decisão como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, argumentando que reflete um “espírito persecutório” e configura um “abuso de autoridade”. Os advogados alegaram que todas as justificativas apresentadas foram ignoradas pelo relator.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O ex-deputado foi detido após ser flagrado em várias ocasiões desrespeitando as condições de sua liberdade, incluindo visitas a locais não autorizados em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Moraes também ressaltou que a defesa admitiu que Silveira não cumpriu as condições estabelecidas, o que inviabiliza a concessão do livramento condicional.

Com a manutenção da prisão, Daniel Silveira continuará a cumprir sua pena em regime fechado, conforme determinado anteriormente pelo STF. A decisão reafirma a posição do tribunal de que o descumprimento das condições impostas pela Justiça impede a concessão de benefícios como a liberdade condicional.

Os advogados de Silveira afirmaram que pretendem recorrer da decisão, buscando reverter a situação do ex-deputado. Contudo, a postura de Moraes indica que a análise das alegações da defesa será rigorosa, considerando a gravidade das infrações cometidas por Silveira.

O caso de Daniel Silveira segue gerando repercussão no cenário político, com debates acalorados sobre a aplicação da lei e a atuação do STF em casos que envolvem figuras públicas. A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que a defesa busca alternativas legais para reverter a situação do ex-deputado.