Defesa de Daniel Silveira contesta decisão de Moraes após nova prisão em emergência médica
Ex-deputado alegou crise renal aguda e descumprimento de ordem judicial em busca de atendimento médico, segundo advogados.
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão que resultou em sua prisão. Os advogados argumentam que Silveira descumpriu a ordem de recolhimento devido a uma emergência médica, enfrentando uma crise renal aguda e apresentando sintomas como “urinando sangue”. O atendimento ocorreu no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no último sábado, dia 21.
O pedido da defesa, apresentado em embargos de declaração na quarta-feira, 25, afirma: “Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”.
Contudo, Moraes considerou que o deslocamento de Silveira não foi justificado de forma adequada. O ministro observou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois da consulta médica. Relatórios indicam que ele foi liberado do hospital às 00h44, mas retornou à sua residência apenas às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.
A defesa esclarece que a presença de Silveira no condomínio se deu porque ali reside sua esposa, que o acompanhou durante o atendimento médico. Em nota, os advogados classificaram a decisão de Moraes como “desproporcional, arbitrária e ilegal”, afirmando que o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. Eles também pediram a criação de um canal direto para emergências médicas, com a declaração: “Seja disponibilizado à defesa, um número direto [...] para [...] correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.
Após a audiência de custódia realizada na terça-feira, 24, Moraes manteve a prisão de Silveira, ressaltando que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo, acusando-o de “total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira”.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto, com diversas restrições.
A revogação da liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício, com Moraes ressaltando que Silveira já desrespeitou as condições judiciais no primeiro dia, retornando à residência fora do horário estabelecido.
Além disso, a defesa reiterou que o ex-deputado foi buscar sua esposa no condomínio para que ela o acompanhasse ao hospital. Moraes, em sua última decisão, afirmou que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais durante a audiência, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia”.
O despacho de Moraes conclui que “de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”.
Os advogados de Silveira defendem a reconsideração da prisão em “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental”. Diante da nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado. Seus advogados afirmaram que recorrerão às instâncias nacionais e internacionais para denunciar o que consideram perseguição política.
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