Moraes mantém prisão de Daniel Silveira e critica defesa por má-fé
Ministro do STF reafirma que ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste sábado, 28, manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, após a defesa do político ter apresentado um recurso para reverter a decisão que revogou sua liberdade condicional. Moraes argumentou que as alegações da defesa demonstram “absoluta má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.
A prisão de Silveira foi determinada na última terça-feira, quando o ex-deputado foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de descumprir as condições impostas para sua liberdade. Ele havia sido liberado em meados de dezembro, após cumprir um terço de sua pena, mas foi acusado de ter se deslocado por diversos locais em Petrópolis, como shoppings, durante o período em que estava proibido de sair de casa das 22h às 6h, além de restrições aos finais de semana e feriados.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Silveira argumentou que a decisão que concedeu sua liberdade condicional não era clara quanto às restrições de circulação nos fins de semana, sugerindo que ele poderia sair livremente nesses dias. Os advogados do ex-deputado classificaram as alegações de violação das medidas de monitoramento como “falsas” e “levianas”.
Em sua decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que a medida restritiva era “extremamente clara” e que a defesa não apresentou fundamentos que justificassem a alegação de ambiguidade. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, reiterou o ministro.
Moraes ainda destacou que a mesma restrição judicial imposta a Silveira foi aplicada em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, todos observados integralmente, sem confusões de entendimento. O ministro enfatizou que a legislação deve ser respeitada e que não há espaço para interpretações que possam comprometer a ordem pública.
Após a negativa do recurso, a defesa de Silveira deverá avaliar os próximos passos legais a serem tomados. A situação do ex-deputado continua a ser monitorada de perto, tanto pela Justiça quanto pela opinião pública, que aguarda desdobramentos sobre o caso e suas implicações políticas.
O cenário envolvendo Daniel Silveira e suas constantes contestações judiciais reflete um momento delicado na política brasileira, onde as decisões do STF têm gerado debates acalorados sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação política. O ex-deputado, que se tornou uma figura polêmica, continua a ser um dos protagonistas desse embate entre a Justiça e a política.
Com a manutenção da prisão, a expectativa é que o caso de Silveira permaneça em evidência, com possíveis novas movimentações jurídicas e reações por parte de seus apoiadores e adversários. O desfecho dessa situação poderá influenciar não apenas a trajetória do ex-deputado, mas também o cenário político mais amplo no Brasil.
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