Bosch condenada a indenizar R$ 1,7 milhão por fraudes em laudos periciais trabalhistas
Justiça determina pagamento a 86 trabalhadores prejudicados por esquema de corrupção envolvendo peritos e ex-gerente da empresa.
A multinacional alemã Robert Bosch foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar cerca de R$ 1,7 milhão em indenizações por envolvimento em um esquema de corrupção que prejudicou 86 trabalhadores. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Trabalhista de Campinas, em São Paulo, após investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) que revelaram fraudes em laudos periciais ao longo de quatro anos.
O ex-gerente jurídico da empresa, André Cremasco, foi apontado como o responsável por articular o esquema, que visava “elevar os índices de sucesso” da Bosch em processos trabalhistas. Segundo o MPT, Cremasco contratou o técnico Nelson Chaves para prestar serviços à empresa, mas os pagamentos feitos a ele eram, na verdade, repassados como propinas a peritos judiciais, com o intuito de fraudar laudos.
A sentença do juiz Taisa Magalhães de Oliveira Santana Mendes destacou que, embora a Bosch seja responsável pelas ações de seu ex-gerente, não ficou comprovado que a empresa tinha conhecimento das práticas ilícitas. O MPT havia solicitado inicialmente indenizações que totalizavam R$ 48 milhões, mas a decisão final estipulou valores significativamente menores.
Os valores determinados pela Justiça foram de R$ 100 mil por danos morais coletivos e R$ 30 mil para 27 colaboradores cujos processos embasaram a denúncia do MPT. Outros 59 trabalhadores afetados pelas fraudes receberão R$ 15 mil cada. A juíza considerou que a substituição do executivo responsável pelos repasses foi um fator atenuante na decisão.
O esquema de corrupção foi descoberto durante a Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal, que investigou a atuação de médicos peritos e assistentes técnicos que atuavam em processos trabalhistas. Os envolvidos eram financiados pelas empresas réus e ajustavam pagamentos de propinas para a emissão de laudos favoráveis.
Durante as investigações, foram encontradas trocas de mensagens entre peritos e Nelson Chaves, revelando que os pagamentos podiam chegar a R$ 3,5 mil por laudo. O MPT afirmou que, com base nos laudos fraudulentos, os trabalhadores perderam suas causas na Justiça, impossibilitados de comprovar doenças ocupacionais como perda auditiva e patologias osteomusculares.
A Bosch, em nota, informou que está analisando medidas judiciais para recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com a legalidade e as diretrizes corporativas de conduta nos negócios. A empresa também destacou que a condenação é de primeira instância e, portanto, passível de recurso.
O caso levanta questões sobre a ética nas relações de trabalho e a responsabilidade das empresas em garantir a integridade dos processos judiciais. O MPT continua a investigar o caso e a buscar justiça para os trabalhadores prejudicados.
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