Relator da Lei Orçamentária Anual destaca a necessidade de mais tempo para análise detalhada da proposta
20 de Dezembro de 2024 às 08h23

Senador Angelo Coronel informa que votação do Orçamento será adiada para 2025

Relator da Lei Orçamentária Anual destaca a necessidade de mais tempo para análise detalhada da proposta

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, anunciou que a votação do orçamento será adiada para o próximo ano. A declaração foi feita na noite de quinta-feira, 19, em nota à imprensa, onde Coronel enfatizou que a apreciação de uma das peças mais importantes do Congresso Nacional requer cuidado e tempo.

Coronel argumentou que ainda são necessárias informações consolidadas sobre o pacote de ajuste fiscal do governo, que foi aprovado na mesma data na Câmara e no Senado. Ele afirmou que o relatório será discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, declarou o senador, ressaltando a complexidade da situação fiscal atual.

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Além disso, Coronel mencionou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também aprovado recentemente no Congresso contém centenas de emendas que ainda precisam ser analisadas pelo Executivo, que possui a prerrogativa de vetar propostas do Legislativo.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, alertou o relator, reiterando a importância de um documento que reflita as prioridades nacionais e o equilíbrio das contas públicas.

O senador concluiu que o objetivo não é retardar o processo, mas garantir que o orçamento represente de fato as necessidades do país, mantendo o compromisso com as metas de médio e longo prazos. A expectativa é que, com esse adiamento, o Congresso possa trabalhar de forma mais eficaz na elaboração de um orçamento que atenda às demandas da população.

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