Gilmar Mendes determina que STF julgue ação penal contra Eduardo Cunha por corrupção
Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da defesa e remete caso de Cunha para julgamento na Corte.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção passiva, deve ser julgada pela própria Corte. A decisão foi proferida na última quinta-feira e atende parcialmente a um pedido da defesa do ex-deputado.
A denúncia contra Cunha, que se tornou réu em outubro de 2021, foi apresentada pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-parlamentar é acusado de ter utilizado sua posição para constranger empresários da Construtora Schahin a pagar propinas, em um esquema que teria envolvido a elaboração de requerimentos na Câmara.
O ministro Gilmar Mendes fundamentou sua decisão no entendimento já consolidado no STF sobre o foro privilegiado, que determina que os crimes cometidos durante o exercício do mandato devem ser julgados pela Corte, mesmo após a perda do cargo. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do Tribunal”, afirmou Mendes.
O entendimento do STF, que já conta com maioria favorável, estabelece que a competência da Corte para julgar autoridades se mantém mesmo após o afastamento do cargo. Essa regra foi aplicada ao caso de Cunha, que, apesar de ter perdido seu mandato, terá seu processo analisado pelo STF.
A defesa de Cunha havia solicitado a suspensão da ação penal e a nulidade da denúncia, alegando que a Justiça Federal não seria a instância adequada para o julgamento. No entanto, Mendes manteve a decisão que o tornou réu e determinou que todos os atos processuais realizados anteriormente permanecem válidos.
O ex-deputado é acusado de ter solicitado um montante de R$ 98 milhões da Construtora Schahin, após um incidente envolvendo uma barragem em Rondônia, que foi construída por um consórcio liderado pela empresa. A investigação sobre essas alegações começou no STF, mas foi remetida à primeira instância devido à perda de foro dos envolvidos.
A decisão de Gilmar Mendes reflete a atual dinâmica do STF em relação ao foro privilegiado e a necessidade de garantir que casos envolvendo políticos sejam tratados de forma a evitar a impunidade. O julgamento que discute essa tese ainda não foi concluído, mas a maioria dos ministros já se manifestou a favor da manutenção do foro mesmo após a saída do cargo.
Com essa determinação, o STF assume a responsabilidade de julgar as acusações contra Cunha, que se tornou um dos principais nomes envolvidos em escândalos de corrupção no Brasil. A expectativa é que o caso avance rapidamente, dado o interesse público e a relevância das questões em jogo.
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