Gilmar Mendes anula provas contra Alexandre Baldy em caso da Operação Dardanários
O ministro do STF decidiu que a Justiça Eleitoral é a competente para julgar o caso de Baldy, ex-ministro das Cidades.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões que envolviam Alexandre Baldy, ex-deputado e ex-ministro das Cidades, no contexto da Operação Dardanários. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 19, e determina que o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral, uma vez que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não possui competência para julgar a matéria.
Mendes argumentou que houve descumprimento de uma decisão anterior do STF, que já havia estabelecido diretrizes sobre a competência para o julgamento do caso. Com a anulação, todas as provas e atos decisórios da Justiça Criminal relacionados a Baldy foram invalidados.
O ex-ministro é acusado de ter recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, mas nega as acusações. Atualmente, Baldy representa a montadora chinesa BYD no Brasil. Seus advogados, Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, destacaram que a decisão de Mendes reforça a importância do respeito ao conceito de “juiz natural”, que assegura que um caso seja analisado pela jurisdição correta.
Em sua decisão, Mendes criticou tanto o Ministério Público Eleitoral quanto o Juízo Eleitoral por desconsiderarem a jurisprudência do STF. Ele descreveu a situação como um “bypass processual”, onde instâncias inferiores teriam adotado estratégias para transferir o caso de volta à Justiça Federal, desrespeitando a competência previamente estabelecida.
A Operação Dardanários foi iniciada em 2020 como um desdobramento da Lava Jato, focando em esquemas de corrupção que envolvem empresários e agentes públicos. No caso de Baldy, as acusações estão relacionadas a desvios de recursos na área da saúde pública no Rio de Janeiro.
O ministro enfatizou a necessidade de rigor na análise de casos que envolvem “bypass processuais” e reafirmou a relevância de respeitar decisões anteriores da Suprema Corte. Para Mendes, permitir esses desvios processuais comprometeria a legitimidade do sistema de justiça.
Alexandre Baldy, que ocupou o cargo de ministro no governo de Michel Temer (MDB), teve um papel significativo em áreas de infraestrutura. Durante a gestão de João Doria (PSDB), ele atuou como secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
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