Gilmar Mendes determina que governo forneça remédio de R$ 17 milhões para doença rara
Ministro revoga decisão e estabelece critérios para fornecimento do medicamento Elevidys, indicado para distrofia muscular.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na última quinta-feira, 19, uma decisão anterior que isentava o governo federal da obrigação de adquirir o medicamento Elevidys, um dos mais caros do mundo, com custo aproximado de R$ 17 milhões por dose. O remédio é indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma condição genética rara que afeta predominantemente meninos e causa degeneração muscular progressiva.
A mudança na decisão ocorreu após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que estabelece o cumprimento das determinações judiciais que obrigam o fornecimento do medicamento. De acordo com o acordo, o governo terá um prazo de 90 dias para finalizar os trâmites administrativos necessários para disponibilizar o Elevidys, enquanto a Roche se compromete a reduzir o preço do medicamento como parte do compromisso firmado.
Gilmar Mendes determinou que o fornecimento do remédio deverá seguir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para que as crianças possam receber o Elevidys, é necessário que tenham entre 4 anos e 7 anos, 11 meses e 29 dias, além de apresentarem capacidade de locomoção e não terem deleção nos Éxons 8 e/ou 9 do gene DMD. O fornecimento fora dessas condições está vetado.
A decisão foi submetida ao plenário virtual do STF, e o julgamento está agendado para 2025, após o retorno das atividades do tribunal em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Mendes convocou a conciliação para evitar decisões judiciais fragmentadas e sem negociação, que poderiam gerar um impacto descontrolado nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as determinações relacionadas ao Elevidys somam cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo informações do processo, existem 55 ações judiciais que demandam do governo federal o fornecimento do Elevidys. Em duas delas, já houve o depósito do valor, enquanto outros onze processos já determinaram a compra, mas o pagamento ainda não foi realizado. A União estima que o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Se a obrigação de fornecer o remédio fosse estendida a todas as 55 ações, o custo total poderia alcançar R$ 1,155 bilhão.
A distrofia muscular de Duchenne é uma condição rara e sem terapia específica incorporada ao SUS. Trata-se de uma doença neuromuscular genética, causada por mutações no gene responsável pela produção de uma proteína essencial para as células musculares. A ausência dessa proteína leva à atrofia muscular, que pode afetar órgãos vitais, como o coração.
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