Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais após 28 anos
Trabalhadora doméstica foi mantida em condições desumanas por quase três décadas em Além Paraíba.
Uma mulher que atuava como trabalhadora doméstica foi resgatada em condições análogas à escravidão, após 28 anos de exploração na cidade de Além Paraíba, em Minas Gerais. O resgate foi realizado no dia 2 de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma operação que contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
A vítima, que não teve sua identidade divulgada, trabalhou na residência da vereadora Simone Cabral, do União Brasil, desde 1996. Durante todo esse período, ela não recebeu salários, férias ou 13º salário, e mesmo após a assinatura de sua carteira de trabalho em 2009, foi falsamente dispensada em 2015, pouco antes da implementação da Lei das Domésticas, que ampliou os direitos da categoria.
A auditora-fiscal do Trabalho, Maurita Sartori, explicou que, mesmo com a carteira assinada, a mulher continuou sem receber salários e tinha apenas três anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De 2015 até maio deste ano, a trabalhadora permaneceu sem registro e sem qualquer contribuição previdenciária.
Além da falta de remuneração, a mulher não dispunha de um quarto próprio para dormir e possuía apenas alguns pertences, como roupas, produtos de higiene e um espelho. Nos últimos três meses, ela acumulou as funções de empregada doméstica e cuidadora de um dos patrões, que estava enfermo, sendo forçada a dormir no mesmo quarto que ele.
Após o resgate, os auditores-fiscais determinaram o encerramento imediato do contrato de trabalho, a regularização do registro da empregada e o pagamento integral dos direitos trabalhistas que lhe foram negados ao longo de sua relação de trabalho. O MPT também firmou um acordo com os empregadores para garantir uma indenização à trabalhadora.
O caso destaca a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, que ainda afeta muitas pessoas, especialmente mulheres. Segundo informações do MTE, a legislação brasileira classifica como trabalho análogo à escravidão qualquer atividade forçada, desenvolvida em condições degradantes ou em jornadas exaustivas, além de situações em que o trabalhador é constantemente vigiado pelo empregador.
O resgate da trabalhadora em Além Paraíba é um exemplo da atuação das autoridades na luta contra a exploração do trabalho doméstico e a necessidade de garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores. As denúncias sobre casos semelhantes podem ser feitas de forma anônima, através de canais como o Sistema Ipê e o aplicativo Laudelina, que facilita o registro de ocorrências de trabalho escravo contemporâneo.
O Ministério do Trabalho e Emprego continua a realizar operações para erradicar essa prática, que ainda é uma realidade para muitos trabalhadores no país, ressaltando a importância da fiscalização e da conscientização sobre os direitos trabalhistas.
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