Interdição de obra da BYD no Brasil após resgate de 163 trabalhadores em condições precárias
Ministério Público do Trabalho resgata operários em Camaçari, Bahia, e interdita parte da construção da fábrica da montadora.
A construção de uma nova fábrica da montadora chinesa BYD, localizada em Camaçari, na Bahia, foi parcialmente interditada nesta segunda-feira (23/12) após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). A ação ocorreu após o resgate de 163 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão, segundo informações do MPT.
O embargo foi comunicado à BYD e à Jinjiang Group, uma das empreiteiras envolvidas no projeto. A nova unidade, que deverá produzir carros elétricos e híbridos, está sendo erguida na área da antiga fábrica da Ford, com um investimento estimado em mais de R$ 5,5 bilhões e apoio do governo baiano. As obras, que começaram em março deste ano, têm previsão de conclusão para o final de 2025.
A força-tarefa que atuou na fiscalização da obra é composta por diversos órgãos, incluindo o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Os fiscais relataram um “quadro alarmante de precariedade” nas condições de alojamento dos trabalhadores. Em um dos locais, os operários dormiam em camas sem colchões e compartilhavam um único banheiro com 31 pessoas. Além disso, foram encontrados alimentos armazenados em locais insalubres, próximos a banheiros em condições inadequadas.
No canteiro de obras, cerca de 600 trabalhadores tinham acesso a apenas oito banheiros químicos, que estavam em estado deplorável, sem papel higiênico, água ou manutenção adequada. Os operários também estavam expostos a intensa radiação solar, apresentando sinais visíveis de danos à pele. O MPT-BA registrou diversos acidentes de trabalho, incluindo um incidente em que um trabalhador sofreu um acidente devido à privação de sono provocada pelas condições inadequadas de alojamento e longas jornadas de trabalho.
Além das condições de trabalho, o MPT-BA apontou que os trabalhadores enfrentavam uma jornada de dez horas diárias, sem folgas regulares. Eles eram obrigados a pagar caução e tinham 60% de seus salários retidos, recebendo apenas 40% em moeda chinesa. Em caso de rescisão contratual, os operários enfrentavam ônus excessivo e tinham seus passaportes retidos pela empresa. Caso decidissem se demitir, perderiam o valor da caução e a parte retida do salário, além de arcar com os custos das passagens de ida e volta.
“Para se ter uma ideia, um trabalhador que tentasse rescindir o contrato após seis meses deixaria o país sem receber efetivamente nada pelo seu trabalho, já que os descontos da caução, da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno configurariam o confisco total dos valores recebidos ao longo da relação de trabalho”, afirmou o MPT-BA.
Os alojamentos e canteiros de obras embargados só serão liberados após a regularização das condições de trabalho junto aos órgãos da força-tarefa. Uma audiência entre o Ministério Público, o Ministério do Trabalho, a BYD e a Jinjiang está agendada para esta quinta-feira (26/12), onde as empresas poderão discutir as condições para regularizar a obra.
Em nota divulgada à imprensa, a BYD Auto do Brasil afirmou que não tolera desrespeito à legislação brasileira e à dignidade humana, prometendo rescindir imediatamente o contrato com a Jinjiang e garantir os direitos trabalhistas dos operários terceirizados.
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