Deputados da bancada da bala reagem a decreto que regula uso da força policial
Novo decreto do governo estabelece normas para uso da força pelas polícias brasileiras
Deputados da chamada “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, composta por políticos com forte ligação às forças policiais, estão se mobilizando em resposta ao decreto recentemente publicado pelo governo federal, que estabelece diretrizes para o uso da força pelas polícias e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo.
O decreto determina que a força policial deve ser empregada apenas em resposta a uma “ameaça real ou potencial”, buscando assim minimizar o uso de armas que possam resultar em ferimentos ou mortes. A utilização de armas de fogo, conforme o documento, deve ser considerada como último recurso.
Congressistas ouvidos afirmam que um dos principais problemas do decreto é a falta de discussão prévia com o Congresso Nacional e a ausência de debates públicos sobre o tema. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou a medida, alegando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca “criminalizar a atividade policial”. “Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”, declarou.
Sanderson anunciou sua intenção de protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara, visando derrubar a nova norma do governo federal. Ele acredita que a regulamentação proposta é prejudicial e desconsidera a realidade enfrentada pelos profissionais de segurança.
No dia 13 de dezembro, um grupo de deputados, incluindo Sanderson, Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Fahur (PSD-PR) e Capitão Alden (PL-BA), apresentou um projeto de lei que visa normatizar o “emprego da força e a abordagem policial”.
O projeto sugere que o uso da força letal será “admitido quando o policial avaliar estar diante de situação de risco iminente de morte ou lesão grave, própria ou de terceiros, e quando outras formas de contenção forem inaplicáveis ou ineficazes”.
O decreto do governo foi publicado em um contexto de crescente preocupação com casos de violência policial, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa estabelecer um padrão de conduta para as forças de segurança, buscando maior controle sobre a ação policial.
Com a nova norma, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública a tarefa de publicar uma portaria que regulamentará a política pública, o que está previsto para ocorrer no início de janeiro. Essa regulamentação será fundamental para a implementação das diretrizes estabelecidas pelo decreto e poderá impactar diretamente a atuação das polícias em todo o país.
Veja também: