Governadores do Sul e Sudeste criticam decreto de Lula sobre uso da força policial
Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro, Romeu Zema e Ratinho Júnior pedem revogação de norma que interfere na segurança dos estados
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) manifestaram sua oposição ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas diretrizes para o uso da força por parte das polícias. Em uma nota conjunta, os líderes estaduais afirmam que a medida "beneficia o crime organizado" e compromete a autonomia dos estados, configurando uma clara violação da Constituição brasileira.
Os governadores, que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), classificaram o decreto como uma "tentativa sem precedentes de interferir na política de segurança pública dos estados". Eles argumentam que a norma, ao regular a atuação das polícias estaduais, pune os profissionais que arriscam suas vidas diariamente no combate ao crime.
“É urgente que o decreto seja revogado, pois seu conteúdo prejudica aqueles que trabalham pela segurança da sociedade”, afirmaram os governadores em sua declaração. Eles ressaltaram que a proteção das famílias brasileiras não será garantida por meio de "decretos evasivos" que limitam o poder das polícias, mas sim por investimentos adequados e pelo endurecimento das leis.
Um dos pontos mais controversos da nova norma é a restrição ao uso de armas de fogo em determinadas situações, como contra pessoas desarmadas ou que não representem risco imediato. O texto enfatiza que os profissionais de segurança devem priorizar a comunicação e a negociação, buscando evitar a escalada da violência.
Além disso, os governadores expressaram preocupação com a falta de diálogo do governo federal ao anunciar o decreto. Zema, por exemplo, destacou que "expedir um decreto dessa natureza sem consultar as Secretarias de Segurança e os governadores é um grande erro". A nota foi assinada por quatro dos sete governadores do Cosud, enquanto Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) não se manifestaram e Eduardo Leite (PSDB-RS) ainda avalia a situação.
O governo federal, por sua vez, defende que as novas regras visam garantir um uso mais responsável da força policial, minimizando o risco de abusos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já sinalizou que não haverá mudanças no decreto, que deve ser regulamentado em breve. A implementação das novas diretrizes será um critério para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principal fonte de financiamento para a segurança pública no Brasil.
Os governadores do Cosud acreditam que a segurança pública deve ser construída com base na colaboração e no respeito às particularidades regionais, e não por meio de uma estrutura centralizada que possa limitar a eficiência das ações locais. Eles também sugerem que a legislação seja aprimorada para permitir um combate mais eficaz às organizações criminosas.
Em um contexto onde a segurança pública é uma preocupação crescente, a posição dos governadores reflete um descontentamento com a abordagem do governo federal, que eles consideram inadequada para enfrentar os desafios atuais. A nota conjunta destaca a necessidade de um diálogo mais aberto e construtivo entre os diferentes níveis de governo para garantir a segurança da população.
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