Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula que restringe uso de armas de fogo pelas polícias

Os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os líderes dos nove estados da região, manifestaram apoio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece diretrizes para o uso da força policial. A nota foi divulgada no último domingo (29) e surge em resposta às críticas feitas por governadores do Sul e Sudeste, que alegam que a medida compromete a autonomia dos estados.

O decreto, publicado no dia 24 de dezembro, visa regulamentar o uso de armas de fogo pelas forças de segurança, determinando que seu uso deve ser considerado como “último recurso”. Os governadores nordestinos, em sua maioria alinhados ao governo federal, afirmam que a norma não altera a autonomia dos estados, mas sim reafirma a necessidade de prudência e bom senso nas ações policiais.

“A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota, assinada por líderes como Fátima Bezerra (PT-RN) e Jerônimo Rodrigues (PT-BA).

Os governadores nordestinos rebatem as acusações de que o decreto favorece o crime organizado, uma crítica levantada pelos governadores de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Eles argumentam que a medida busca modernizar as técnicas de atuação policial, promovendo maior segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade.

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“É importante destacar que o decreto não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, afirmam os governadores em sua manifestação.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assinou o decreto, pretende acelerar a regulamentação das novas diretrizes, que incluem a capacitação dos profissionais de segurança pública. A norma estabelece que o uso de força letal deve ser uma exceção e que os policiais não devem usar armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga, salvo em situações de risco iminente.

As críticas ao decreto, por parte dos governadores do Sul e Sudeste, refletem uma divisão política acentuada no país, onde a oposição ao governo Lula se manifesta de forma contundente. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) são alguns dos líderes que assinaram uma nota pedindo a revogação da norma, alegando que ela interfere na política de segurança dos estados.

O debate em torno do decreto é emblemático da polarização política no Brasil, onde as divergências entre as regiões se acentuam. Enquanto os governadores do Nordeste defendem a necessidade de uma abordagem mais humanizada e moderna na segurança pública, seus colegas do Sul e Sudeste veem a medida como uma ameaça à autonomia estadual e um potencial incentivo à criminalidade.

O Consórcio Nordeste, ao apoiar o decreto, busca não apenas alinhar-se ao governo federal, mas também reafirmar seu compromisso com a segurança pública, enfatizando que a proteção da vida deve ser a prioridade nas ações policiais.