Governadores criticam decreto de Lula sobre uso da força policial como chantagem

Governadores de estados brasileiros manifestaram forte oposição ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta o uso da força policial. O documento, publicado no dia 24 de outubro, estabelece que a utilização de armas de fogo deve ser considerada apenas como último recurso, gerando críticas contundentes de líderes estaduais, especialmente de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, e Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal.

Caiado, em suas declarações, descreveu o decreto como um "presente de Natal para o crime organizado", alegando que a nova norma oferece mais liberdade de ação aos criminosos e restringe a atuação das forças policiais. Ele afirmou que a medida é uma "chantagem explícita" contra os estados, já que condiciona o acesso a fundos de segurança pública ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Isso é uma chantagem explícita contra os estados”, afirmou Caiado em suas redes sociais. O governador também criticou a abordagem do governo, que, segundo ele, foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos, ignorando a gravidade da violência enfrentada no Brasil.

Em uma análise mais ampla, Caiado destacou que a realidade brasileira é marcada por "narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal", que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito. Ele enfatizou que o governo federal, ao invés de fortalecer a segurança pública, parece estar contribuindo para o enfraquecimento dos mecanismos de defesa da sociedade.

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Ibaneis Rocha também se manifestou contra o decreto, classificando-o como uma "interferência total" nas atribuições dos estados. O governador do DF argumentou que as normas estabelecidas pelo governo federal são inconstitucionais, pois ferem o artigo 144 da Constituição, que define as responsabilidades das unidades da federação em relação às forças de segurança.

“Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse Ibaneis em entrevista. Ele também criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a atuação da União na área de segurança pública, afirmando que isso compromete a autonomia dos estados.

O decreto estabelece que a força letal só deve ser utilizada em situações extremas, e proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais. Essa abordagem, segundo os governadores, pode levar a uma maior insegurança, uma vez que limita a capacidade de resposta das forças policiais em situações de risco.

Além das críticas de Caiado e Ibaneis, outros governadores de oposição também se manifestaram contra o decreto, destacando a necessidade de uma abordagem mais eficaz para enfrentar a crescente criminalidade no país. A insatisfação com as medidas do governo federal reflete um clima de tensão entre os estados e a União, especialmente em um momento em que a segurança pública é uma das principais preocupações da população.

O governo federal, por sua vez, defende que as novas diretrizes visam uma atuação policial mais consciente e responsável, priorizando a comunicação e a negociação em situações de conflito. No entanto, a resistência dos governadores sugere que a implementação do decreto poderá enfrentar desafios significativos, especialmente em um cenário onde a colaboração entre os diferentes níveis de governo é essencial para o fortalecimento da segurança pública.