CGU revela irregularidades em contratos com entidades entre 2017 e 2022, incluindo nepotismo
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas falhas em parcerias com Organizações da Sociedade Civil, totalizando R$ 13,34 bilhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que aponta irregularidades significativas nas parcerias entre o governo federal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) entre os anos de 2017 e 2022. O estudo revelou que foram transferidos R$ 13,34 bilhões em quase 11 mil contratos, muitos dos quais apresentaram problemas graves, como a contratação de parentes de parlamentares e a ausência de chamamentos públicos.
O documento destaca que mais de um terço das OSCs beneficiadas não possuía funcionários registrados durante o período em questão. Entre os casos mais alarmantes, 130 parcerias, que totalizam R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais. Desses, R$ 18,5 milhões foram direcionados a parentes de até segundo grau, prática considerada ilegal.
Além disso, foram identificados 984 indícios de favorecimento, que incluem contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou a seus familiares, totalizando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente. A CGU também apontou falhas graves em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs realizadas sem concorrência, resultando em pagamentos que somaram R$ 32,4 milhões. Essa prática aumentou ao longo dos anos, com o número de casos saltando de 159 em 2017 para 316 em 2021.
O relatório enfatiza que a falta de critérios claros pode comprometer a integridade das parcerias. Além disso, foi destacado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora esse procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, os auditores ressaltaram que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade.”
A CGU também alertou que 35,7% das OSCs analisadas não tinham funcionários registrados, recebendo juntas R$ 900,3 milhões. Outro problema identificado foi a contratação de parentes nas equipes das OSCs. A autonomia dessas organizações, segundo a CGU, deve respeitar princípios de publicidade e impessoalidade, especialmente quando envolve recursos públicos. As falhas nos processos de seleção resultaram em uma grave falta de transparência.
A auditoria ainda apontou deficiências na avaliação de contratos, com a ausência de relatórios básicos em quase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação, e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.
Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, a reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e a inclusão de regras mais específicas sobre a qualificação técnica das OSCs. Essas medidas visam garantir maior transparência e eficiência na utilização de recursos públicos, além de fortalecer a integridade das parcerias estabelecidas.
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